No sentido de encontrar formas alternativas de financiamento e de promover a profissionalização dos agentes culturais, iremos criar o Balcão + Cultura, destinado a acompanhar projetos culturais desde a sua conceção, fornecendo espaço, apoio técnico, jurídico e financeiro.

A formação de públicos para a cultura e para as artes é condição obrigatória para o sucesso de qualquer política cultural pública. Não é possível falar de “criação de públicos” sem uma ação concertada com o Ministério da Educação e Ciência. Assim, além de outras iniciativas pontuais, trabalharemos o Plano Nacional do Cinema (ano letivo 2012-2013), bem como o projeto Música nas Escolas (2013-2014).

Os profissionais do Sector das Atividades Artísticas, Culturais e de Espetáculo vão passar a ter um regis-to nacional. De igual forma, iremos regulamentar a atribuição do Subsídio de Reconversão dos Profissio-nais do Sector das Atividades Artísticas, Culturais e de Espetáculo, destinado a profissionais que tenham cessado o exercício da sua atividade antes de poderem beneficiar de uma pensão de velhice.

O apoio à internacionalização dos agentes culturais é uma das apostas da SEC, que vê nos mercados externos e em parcerias com a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal uma respos-ta ao momento atual de contenção orçamental.

O fomento das atividades culturais, embora dinamizado pelo sector público, passa também por soluções que coloquem ao alcance dos agentes privados os instrumentos necessários à canalização dos seus apoios para atividades e iniciativas de caráter cultural. É neste espírito que se enquadram as alterações à lei do mecenato, que em breve pretendemos apresentar.

A nova Lei do Cinema e do Audiovisual lançará as bases de uma nova política para o sector, visando apoiar e promover novas formas e oportunidades de produção, de criação ou difusão de obras cinemato-gráficas.

No atual contexto do sector cultural e criativo, é necessário legislar e atuar com urgência na área da pira-taria de música, de cinema e de livros, entre outras áreas, defendendo os criadores, os direitos de auto-res, as empresas e a qualidade das plataformas em que circulam os seus trabalhos e produtos, sem que para isso se coloque em causa os direitos do consumidor de cultura e o acesso à cultura.

A defesa, promoção e valorização da Língua Portuguesa está intimamente ligada a uma política integrada de divulgação e internacionalização da nossa cultura e das obras de autores portugueses.

A par da revisão do conceito da atual rede de bibliotecas públicas, é urgente preparar a indústria do livro para o fim da discriminação fiscal do livro eletrónico.

IV.3.2. Orçamento

A despesa consolidada das entidades do Programa Governação e Cultura ascende a 677,2 M€, o que representa uma diminuição de 32,5% face à estimativa de 2012.

15 DE OUTUBRO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________

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