(viii) Proceder à avaliação do modelo de financiamento do sistema desportivo e da partilha de com-petências entre a administração pública e o movimento associativo;

(ix) Reformular o sistema de apoio e gestão dos projetos Olímpico e Paralímpico e modernizar o sistema desportivo nacional.

No que diz respeito à Política integrada da Juventude, tendo em conta os resultados do processo nacio-nal de auscultação que culminou no Livro Branco da Juventude, as orientações estratégicas e as princi-pais medidas a desenvolver na área da juventude em 2013 assumem carácter prioritário e visam os seguintes objetivos:

(i) Agilização e fomento dos mecanismos de emancipação jovem;

(ii) Promoção do empreendedorismo e fomento do autoemprego, designadamente através da aplicação do Programa Impulso Jovem;

(iii) Promoção do voluntariado jovem, bem como da participação cívica e política dos jovens nos mecanismos de decisão;

(iv) Promoção do Associativismo Juvenil e Estudantil;

(v) Promoção da saúde juvenil e do combate aos comportamentos de risco;

(vi) Requalificação e rentabilização da Rede Nacional de Pousadas da Juventude, bem como de toda a mobilidade juvenil, potenciando, em especial o cartão jovem.

Igualdade de Género

Em 2013, o Governo continuará a dar prioridade à coordenação e implementação dos três Planos Nacio-nais (Plano Nacional para a Igualdade, Género, Cidadania e não Discriminação, Plano Nacional contra a Violência Doméstica e Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos). Será dada particular incidên-cia nas medidas destinadas à territorialização das políticas de promoção da igualdade de género a nível municipal e à intervenção no âmbito da educação, ao reforço da proteção e do apoio às vítimas de vio-lência doméstica e ao combate ao tráfico de seres humanos, designadamente no domínio da exploração laboral. Considera-se ainda prioritária a intervenção do Governo nas matérias relacionadas com a situa-ção das mulheres no mercado de trabalho.

Cultura

A valorização do Património Cultural é um desígnio nacional. O Governo reconhece a importância do Património como fator multiplicador de riqueza e desenvolvimento, elegendo a sua requalificação como uma das grandes apostas da legislatura. Nesse sentido, trabalhará com vista à criação de uma rede nacional de Rotas do Património, devidamente identificadas e distribuídas pelo território, em articulação com um mapa da paisagem e dos recursos turísticos.

A gestão do património por entidades exteriores ao Governo assegura que o Estado não só diminui os seus encargos com o património concessionado, como mantém a maior parte das receitas que este gera. A Secretaria de Estado da Cultura (SEC) irá optar futuramente por soluções de gestão que mais benefi-ciem o Estado, a preservação do património e o acesso dos cidadãos à cultura.

II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________________

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