Reformulação do Sistema de Informação da Organização do Estado, através da Lei n.º 57/2011, de 28 de novembro, que permitiu a recolha e publicação de dados de emprego das administrações públicas, cons-tituindo um importante instrumento na caracterização e acompanhamento da evolução dos recursos humanos, nomeadamente no que respeita ao compromisso de redução de efetivos. Adicionalmente, ao nível da administração central, a RCM nº 22/2012, de 9 de março, reforçou os deveres de reporte periódi-co para planeamento e monitorização das metas de redução de efetivos;

Aplicação do Plano de Melhoria e Racionalização da Administração Central do Estado (PREMAC), que através da revisão das leis orgânicas e portarias de mais de 150 entidades, corrobora a redução de cerca de 40% de unidades orgânicas e de 27% de cargos de dirigentes;

Resultados do PREMAC

1. Relatório de 15 de Setembro de 2011

Resultados sobre o número de entidades

Fonte: Ministério das Finanças.

Resultados sobre o número de cargos de dirigentes

Fonte: Ministério das Finanças.

2. Aplicação do PREMAC

Administração Direta Central 102 84 -18% Periférica 43 14 -67%Administração Indireta Institutos Públicos 74 57 -23%

Outros Organismos cf. PREMAC 140 62 -56%

Total 359 217 -40%

Tipo de Macro-EstruturaSituação

InicialRELATÓRIO PREMAC

de 15 de setembro

Dirigentes Superiores

Dirigentes Intermédios

Dirigentes Superiores

Dirigentes Intermédios

Dirigentes Superiores

Dirigentes Intermédios

715 5571 440 4135 -275 -1436

-38% -26%

Situação inicial Variação global

6286 4575 -1711

-27%

Relatório PREMAC de 15 de setembro

15 DE OUTUBRO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________

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