destinada ao IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, EPE para suportar os encar-gos com protocolos de cobrança.

Ainda, no contexto das dotações específicas, destaca-se a redução na comparticipação do Estado com pensões e reformas decorrente do aumento de receita originado pelo alargamento da base contributiva, bem como pelo acréscimo de contribuições de entidades.

Em termos globais a despesa de investimento, pouco expressiva na estrutura do Programa, é reduzida em 35,4%, verificando-se uma redução de 56,1% na componente de financiamento comunitário.

Quadro IV.4.2. Finanças e Administração Pública (P003) – despesa dos SFA por fontes de financiamento

(milhões de euros)

No âmbito do Programa de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado (PREMAC) regista-ram-se alterações à estrutura orgânica do Ministério das Finanças e que afetaram a sua classificação, em termos de subsector institucional, entre 2012 e 2013.

A redução de despesa verificada no universo das empresas públicas reclassificadas é justificada pela extinção, em 2012, da GERAP – Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, EPE e da ANCP – Agência Nacional de Compras Públicas, EPE e pela criação da ESPAP – Entidade de Serviços Partilhados da Administração Publica, IP que passou a integrar o universo dos serviços e fundos autónomos, por fusão destas duas entidades com o Instituto de Informática.

Em contrapartida o IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, EPE que assumia a natureza de um serviço e fundo autónomo passou, com a alteração da sua natureza jurídica, a integrar as entidades públicas reclassificadas.

Em termos globais, a despesa consolidada do subsector dos serviços e fundos autónomos, situa-se em 9.321,4 M€, e reflete uma redução de 12,4%, face à estimativa para 2012.

Neste subsector merece destaque a CGA, com um orçamento de 8.800 M€ que corresponde a 96,8% da despesa deste subsector. Este orçamento é financiado em 44,6% pelo orçamento de Estado e 55,4% por receitas próprias provenientes, maioritariamente, de quotizações de subscritores.

2012

Estimativa Receitas Gerais Receitas Próprias

Financia-mento Comunitário

Transferências das AP

Outras Fontes Total

Total SFA 8.331,7 3.947,4 4.608,6 7,6 493,9 9.057,5 8,7

Total EPR 336,1 0,0 48,4 0,0 215,5 263,9 -21,5

Sub-Total 8.667,8 3.947,4 4.657,0 7,6 709,4 0,0 9.321,4 7,5Transferências intra 85,9 84,5

DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 10.642,5 3.947 5.509,1 8 4.346 0 9.321,4 -12,4

DESPESA EFECTIVA 8.581,9 3.947,4 4.572,5 8 709,4 0 4.748,5 -44,7

Por Memória

Activos Financeiros 1.460,6 488,3 488,3Passivos Financeiros 600,0 448,3 3.636 4.084,6

Orçamento Ajustado de 2013

Variação (%)

II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________________

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