IV.5. Representação Externa (P005)

IV.5.1. Políticas

Tendo presente a redução em 10,6% do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) para 2012 e as orientações gerais de contenção orçamental, foi empreendido um vasto conjunto de medidas destinadas a racionalizar e reafectar os recursos do MNE.

Estas medidas permitiram, por um lado, que o MNE contribuísse para o inadiável esforço de reequilíbrio das contas públicas e, por outro, redirecionar a política externa portuguesa para os desafios prioritários do país:

• A internacionalização da economia;

• A afirmação dos interesses portugueses no quadro da União Europeia;

• O desenvolvimento da relação entre o país e as suas comunidades residentes no estrangeiro;

• A divulgação da língua e cultura portuguesas;

• A promoção de políticas de cooperação e desenvolvimento estruturantes;

• O aprofundamento das relações internacionais de Portugal.

Em 2013, estas duas vertentes continuarão a pautar a política orçamental do Ministério dos Negócios Estrangeiros, sendo de destacar as seguintes medidas de consolidação:

• Reforma da rede diplomática e consular: em 2012 foram desativadas 7 embaixadas e 5 vice-consulados; foram criados centros comuns administrativos em 4 embaixadas; e as missões junto da Unesco e da OSCE foram integradas, respetivamente, nas embaixadas de Paris e Viena. Esta restruturação da rede externa diplomática e consular continuará a produzir efeitos em 2013, com uma poupança estimada de 0,6 M€ face a 2012, ano em que existirá uma poupança de 2,9 M€;

• Diplomacia económica: a atividade da AICEP, na primeira metade de 2012, já incluía, entre outras iniciativas: a realização de 16 missões empresariais, a participação em 5 feiras interna-cionais; a realização de 11 sessões temáticas sobre mercados e sectores de atividade poten-ciais; o desenvolvimento de redes empresariais com 4 grandes empresas através do projeto Redes de Fornecedores; e a colocação de 250 estagiários ao abrigo do programa INOV-Contacto. Em 2013, a atividade de diplomacia económica do MNE e da AICEP será potenciada através da conclusão do processo de co-localização da rede diplomática e da rede externa da AICEP. Nos postos em que esse processo foi concluído em 2012, além das sinergias estratégi-cas, foi conseguida uma poupança média de aproximadamente 14% nas despesas de funcio-namento;

• Redimensionamento do Pessoal do Quadro Externo: o regresso de pessoal diplomático, espe-cializado e administrativo que se encontrava em comissão de serviço, representando 7% do total dos efetivos do MNE no exterior, e a alteração do regime jurídico do pessoal dos serviços exter-nos continuará em 2013. Estas medidas representarão uma poupança adicional de 4,1 M€, que se somarão a uma poupança de aproximadamente 7 M€ em 2012;

• Redução dos abonos de representação: será mantida a redução de 6% nos abonos de represen-tação dos diplomatas, o que representará a manutenção de uma poupança estimada de 1,6 M€ no ano de 2013;

II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________________

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