IV.6. Defesa (P006)

IV.6.1. Políticas

O Ministério da Defesa Nacional (MDN) orientará a sua atividade tendo presentes os objetivos permanen-tes da política de defesa nacional e as missões atribuídas às Forças Armadas, que se encontram consti-tucionalmente definidas, bem como o facto de a incerteza que vem caracterizando o contexto internacio-nal exigir respostas flexíveis, eficazes e eficientes, num quadro cooperativo alargado.

Neste sentido, continuará a implementar medidas e ações que permitam encontrar o equilíbrio entre os recursos disponíveis e as necessidades das Forças Armadas, libertando recursos onde eles são menos necessários, para os alocar onde realmente fazem falta.

Concluído o Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC) no MDN, com a conse-quente racionalização das estruturas e melhor utilização dos recursos, em 2013 assistir-se-á ao desen-volvimento do processo de reorganização da Estrutura Superior da Defesa Nacional e das Forças Arma-das, orientada para o incremento, coordenação e exploração de sinergias entre as diferentes estruturas.

Neste quadro, é intenção do MDN prosseguir o caminho decorrente da revisão e aprovação do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, iniciando, de forma sequente, coerente e célere, a revisão do Conceito Estratégico Militar, das Missões das Forças Armadas, do Sistema de Forças Nacional e do Dispositivo de Forças.

Manterá o seu empenhamento na segurança e desenvolvimento globais aprofundando a sua participação em missões internacionais.

Neste contexto, em 2013 o MDN irá prosseguir a sua atuação nas seguintes áreas:

• No ano letivo 2013/2014 realizar-se-ão ajustamentos nos Estabelecimentos Militares de Ensino não superior, desenvolvendo e consolidando medidas de integração e otimização de recursos iniciadas em 2012, tendo em vista a coerência e eficiência do projeto educativo assente nas características próprias da instituição militar;

• Prosseguirá a restruturação dos Estabelecimentos Fabris do Exército, dotando-os de novos modelos organizacional e jurídico e racionalizando estruturas e recursos, dando continuidade ao processo iniciado em 2012;

• Continuarão os trabalhos com vista ao início da atividade do Pólo de Lisboa do Hospital das For-ças Armadas, resultante da fusão dos Hospitais Militares dos Ramos das Forças Armadas. Para-lelamente, continuará também a avaliação da reforma do sistema de Saúde Militar tendo como objetivo a prestação de melhores serviços, suportada por recursos humanos, financeiros e mate-riais adequados às necessidades e financeiramente sustentados;

• Serão também implementadas medidas que permitam a redução do custo anualmente suportado pela Assistência na Doença aos Militares, em linha com o estabelecido nos acordos internacio-nais celebrados;

• O processo de criação do “balcão único” de apoio aos Antigos Combatentes e aos Deficientes das Forças Armadas, iniciado em 2012, e que pretende garantir a este universo de ex-militares um acesso mais fácil e procedimentos mais ágeis, continuará a ser desenvolvido por forma a poder ser implementado até ao final do ano;

II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________________

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