• As Leis de Programação Militar (LPM) e de Programação de Infraestruturas Militares (LPIM) serão revistas, equilibrando as necessidades de reequipamento das Forças Armadas e a manu-tenção do património da Defesa Nacional com as disponibilidades económico-financeiras atuais. Para 2013 o MDN irá reduzir em 45,71% os valores previstos pela Lei de Programação Militar - redução significativa que implica a manutenção do esforço de revisão e renegociação de contra-tos atualmente em vigor;

• Será dada continuidade à reestruturação do sector empresarial da Defesa, em curso desde 2012, dinamizando a atividade da EMPORDEF e das suas participadas na procura de novos parceiros e parcerias internacionais que tragam valor acrescentado para a economia nacional, para o tecido empresarial e para as áreas da inovação científica e tecnológica;

• Prosseguirão os esforços de coordenação com outros Ministérios em áreas onde o aproveita-mento de capacidades e de sinergias pode potenciar e reforçar a capacidade de resposta nacio-nal perante diversas situações de interesse público.

Com vista à manutenção do empenhamento na segurança e desenvolvimento globais, o MDN atuará nas seguintes áreas:

• No âmbito da NATO, prosseguirá o apoio à STRIKEFORNATO, que atingiu já a sua plena capa-cidade operacional, e continuará o desenvolvimento do processo de transferência da Escola de Comunicações e de Sistemas de Informação da NATO para Portugal, assegurando a plena par-ticipação nacional no processo de transformação da Aliança;

• No quadro do relacionamento com a União Europeia, o MDN apoiará a Política Comum de Segurança e Defesa, incluindo as vertentes de Investigação e Desenvolvimento e da Indústria.

• O esforço nacional em missões humanitárias e de paz sob a égide de organizações internacio-nais, através do empenhamento das Forças Armadas Portuguesas, manter-se-á em 2013, dan-do continuidade ao compromisso com a segurança e a estabilidade internacionais;

• As relações bilaterais e multilaterais com os Países de Língua Oficial Portuguesa serão reforça-das, seja no domínio da Cooperação Técnico-Militar, seja no apoio à Reforma do Sector da Segurança, havendo abertura para dar continuidade à integração de contingentes militares de Países de Língua Portuguesa nas Forças Nacionais Destacadas, tal como sucedido com Timor-Leste (na UNIFIL, no Líbano) e com Moçambique (na operação ATALANTA, no Índico).

O MDN intensificará ainda as relações externas de Defesa e o relacionamento: com os nossos aliados e parceiros, destacando-se a relação estratégica privilegiada com os EUA; com a região do Mediterrâneo e do Magreb; bem como com parceiros atuais e potenciais na área da Economia de Defesa.

IV.6.2. Orçamento

A despesa total consolidada do Programa da Defesa em 2013, ascende a 2.188,4 M€, o que reflete um acréscimo de 14,1%, face à estimativa de 2012.

15 DE OUTUBRO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________

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