• Redução de encargos com o pessoal especializado: a alteração do regime jurídico do pessoal especializado do MNE e consequente revisão do sistema de abonos representará uma poupan-ça de cerca de 0,6 M€ em 2013, que se somará a uma poupança de 0,4 M€ já em 2012;

• Estatuto do Pessoal dos Serviços Externos do MNE: será implementada a revisão deste estatuto em 2013;

• Criação do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua IP: resultante da fusão do Instituto Camões e do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, com a consequente redução de encargos, a exploração de sinergias entre os dois organismos e a racionalização dos programas de cooperação existentes. Estes esforços representarão uma poupança adicional de aproxima-damente 2,5 M€ em 2013, que se somará a uma poupança de 18,2 M€ em 2012;

• Redução de consumos intermédios: a renegociação de contratos de serviços e fornecimentos transversais a toda a estrutura do MNE originará uma poupança de 0,25 M€ em relação a 2012, ano em que a poupança prevista será de 1,35 M€;

• Renovação do quadro de pessoal do MNE: esta renovação, que será feita pela via da aposenta-ção de pessoal do quadro interno e externo, pessoal que será parcialmente substituído, gerando uma poupança líquida de cerca de 1,5 M€ em 2013, a somar à poupança de 0,9 M€ em 2012;

• Credibilização da rede de Ensino Português no Estrangeiro: será criado um sistema de acredita-ção de centros de ensino de português como língua estrangeira;

• Continuação da reforma do Ensino de Português no Estrangeiro: serão certificadas as aprendi-zagens, será dada uma maior formação aos professores e será divulgada a rede e o ensino jun-to da comunidade escolar luso-descendente. Estas medidas justificarão a introdução de um sis-tema de propinas com uma receita estimada de 2 M€ em 2013;

• Implementação da nova tabela emolumentar dos postos consulares. Esta medida permitirá um aumento de receita em 2012 e 2013, que no 1.º semestre de 2012 atingiu cerca de 2 M€.

Em 2013, o Ministério dos Negócios Estrangeiros irá implementar as seguintes medidas adicionais que contribuirão para a consolidação orçamental:

• Dar início ao processo de racionalização do património do MNE no exterior, através da revisão de todos os contratos de arrendamento no estrangeiro e o estudo das hipóteses de rentabiliza-ção do Património do Estado Português afeto aos postos;

• Rever o Estatuto da Carreira Diplomática;

• Repensar o projeto do Instituto de Investigação Científica Tropical e a criação de um Arquivo Histórico Ultramarino unificado.

15 DE OUTUBRO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________

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