Quadro IV.4.3. Finanças e Administração Pública (P003) – despesa por classificação económica (milhões de euros)

Na estrutura do Programa Finanças e Administração Pública o peso das despesas de capital é de 64,4%, constituída, essencialmente, por ativos e passivos financeiros, situando-se a despesa efetiva em 12.545,4 M€.

Quanto à despesa corrente, que corresponde a 35,6% da estrutura do Programa, as transferências cor-rentes com um total consolidado de 10.623,3 M€, correspondem, maioritariamente, a transferências efe-tuadas no âmbito da CGA – Caixa-Geral de Aposentações.

As despesas excecionais inscritas neste Programa atingem, em 2013, 18.472,6 M€ e representam uma redução de cerca de 25% face à estimativa para 2012.

A componente de ativos financeiros reproduz 96,7% das despesas excecionais.

Não se encontram previstas em ativos financeiros, para 2013, despesas com aquisição de créditos nem relacionadas com instrumentos de capital contingente. Por outro lado, mantém-se o financiamento no âmbito do mecanismo europeu de estabilidade (803 M€) e da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira (7.500 M€). Estão previstos, ainda, 1.500 M€ para o Fundo de Resolução, criado em junho de 2012, destinado a financiar as medidas de intervenção do Banco de Portugal junto das instituições finan-ceiras.

Relativamente às comissões e outros encargos não se encontram previstas, para 2013, regularizações de responsabilidades financeiras, nem transferências para RTP. Contudo, encontra-se prevista uma transferência, de cerca de 52 M€, para a RTP a título de subsídios ao sector empresarial do Estado.

Estrutura 2013 (%)

SFA EPR TotalDespesa Corrente 7.193,5 9.041,2 261,5 9.302,7 12.447,6 35,6

Despesas com Pessoal 481,6 48,4 20,5 68,9 550,5 1,6Aquisição de Bens e Serviços 632,7 51,3 21,4 72,7 705,4 2,0Juros e Outros Encargos 0,1 4,3 206,9 211,2 211,3 0,6Transferências Correntes 5.752,2 8.919,7 8.919,7 10.623,3 30,4 das quais: intra-instituições do ministério 3.964,1 84,5 84,5 para as restantes Adm. Públicas 11,7 15,3 15,3 27,0Subsídios 243,1 0,0 243,1 0,7Outras Despesas Correntes 83,8 17,5 12,7 30,2 114,0 0,3

Despesa Capital 17.942,0 904,6 3.687,0 4.591,6 22.530,3 64,4Aquisição de Bens de Capital 16,9 13,1 2,4 15,5 32,4 0,1Transferências de Capital 65,5 0,0 0,0 62,2 0,2 das quais: intra-instituições do ministério 3,3 0,0 para as restantes Adm. Públicas 0,0 0,0Activos f inanceiros 17.859,6 488,3 488,3 18.347,9 52,5Passivos f inanceiros 400,0 3.684,6 4.084,6 4.084,6 11,7Outras Despesas de Capital 3,2 3,2 3,2 0,0Consolidação entre e intra-subsetores 4.051,9 100,0DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 25.135,5 9.945,8 3.948,5 13.894,3 34.977,9

DESPESA TOTAL EXCLUINDO TRANSF PARA ADM. PÚBLICAS 25.123,8 9.930,5 3.948,5 13.879,0 34.950,9 -DESPESA EFETIVA 7.275,9 9.057,5 263,9 9.321,4 12.545,4 -

TotalConsolidado

SFAEstado

Orçamento Ajustado de 2013

15 DE OUTUBRO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________

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