PARTE II – CONSIDERANDOS

A presente proposta tem por objetivo melhorar a transparência do mercado de investimento. Relativamente aos produtos de investimento de retalho (fundos de investimento, produtos estruturados do mercado de retalho e determinados tipos de contratos de seguros utilizados para fins de investimento).

Existem assimetrias na informação disponibilizada sobre os produtos de investimento entre os pequenos investidores e os criadores de tais produtos, que pretendem vender-lhos. Esta situação leva a que haja deturpações na informação percebida pelos pequenos investidores que, muitas vezes, acabam por ser confrontados com a perda das economias de toda a vida, com um impacto dramático sobre as famílias.

Resolver este problema toma particular relevo na situação de crise financeira atual, em que os consumidores têm menos confiança nos serviços financeiros do que nos restantes setores de atividade. Neste contexto, a melhoria das disposições em matéria de transparência, a fim de beneficiar os pequenos investidores tendo em conta as suas necessidades, constitui uma componente vital.

Algumas iniciativas foram sendo implementadas na União Europeia, mas dois domínios ficaram ainda por explorar: as regras aplicadas às vendas e as regras relativas à divulgação de informações sobre os produtos. A presente proposta decorre dos trabalhos neste segundo domínio da divulgação de informações sobre os produtos.

PARTE III - OPINIÃO DA DEPUTADA AUTORA DO PARECER

A Deputada autora do parecer reserva a sua opinião para a discussão em sede de reunião da Comissão de Assuntos Europeus.

PARTE IV – PARECER

Em face dos considerandos expostos e atento o Relatório da comissão competente, a Comissão de Assuntos Europeus é de parecer que:

II SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________

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