Principais aspetos

Os criadores de produtos de investimento - como os gestores de fundos, as empresas

de seguros, os emitentes de valores mobiliários, as instituições de crédito ou as

empresas de investimento - devem elaborar os documentos de informação

fundamental para os produtos de investimento que criam, uma vez que estão na

melhor posição para conhecer o produto e são responsáveis pelo mesmo. Este

documento deve ser elaborado pelo criador dos produtos de investimento antes de

estes poderem ser comercializados junto de pequenos investidores. Para satisfazer as

necessidades dos pequenos investidores, é fundamental assegurar que a informação

sobre os produtos de investimento é rigorosa e não induz os investidores em erro. O

presente regulamento deve, por conseguinte, fixar normas comuns para a elaboração

do documento de informação fundamental, de modo a garantir que este é

compreensível para os investidores visados, e que todos os participantes no mercado

de produtos de investimento são sujeitos aos mesmos requisitos, garantindo uma justa

concorrência.

2. Aspetos relevantes

Análise e pronúncia sobre questões de substância da iniciativa;

Esta iniciativa tem por objetivo fundamental assegurar que os pequenos investidores

são capazes de compreender as principais características e riscos associados aos

produtos de investimento de retalho, bem como comparar as características dos

diferentes produtos. Por isso, estabelece condições uniformes para o modo como os

investidores da União Europeia são informados sobre os produtos de investimento,

prevendo um breve documento e a forma como as informações lhes são

disponibilizadas. No entanto, pretende também garantir condições equitativas entre os

diferentes criadores de produtos de investimento e os outros agentes que

comercializem esses produtos. Por isso, a proposta harmoniza as condições de

funcionamento, no que toca à prestação de informações sobre produtos de

investimento, de todos os atores relevantes do mercado de produtos de investimento

de retalho, criadores de produtos, agentes de comercialização e investidores.

A persistência de regras distintas, que variam em função do setor que oferece os

produtos de investimento e a regulamentação nacional nesse domínio, tem criado

condições de competição heterogéneas entre os diferentes produtos e meios de

distribuição, bloqueando a construção de um mercado único para os produtos e

serviços financeiros. Os Estados-membros tomaram já algumas medidas para

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