UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 6/2012 • Análise à proposta do Orçamento do Estado para 2013

Gráfico 21 – Peso dos juros no défice (ajustado) das EPR (em milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças (Relatório do OE/2013) e cálculos da UTAO. | Nota: o ajustamento efetuado consistiu na eliminação da transferência extraordinária do OE para a RTP em 2012, para amortização da dívida financeira daquela entidade (348 M€).

84 Em 2013, os encargos com juros das EPR irão manter-se sensivelmente ao mesmo nível. Com efeito, aqueles encargos ascenderão a 1024 M€ (apenas menos 8 M€ face ao estimado para o corrente ano), continuando assim a representar um peso muito significativo no défice destas entidades. Por outro lado, o défice primário (que não inclui os juros) das EPR deverá atingir 334 M€, melhorando 88 M€, face ao défice (ajustado) estimado para 2012. Como se pode constatar pela tabela seguinte, cerca de 96% dos encargos com juros das EPR serão justificados pelo Metropolitano de Lisboa, REFER, Metro do Porto, Estradas de Portugal e pelas sociedades criadas para integrar os ativos com imparidades do BPN.

Tabela 27 – EPR com maior impacte orçamental em 2013 (em milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças (Relatório do OE/2013 e Mapas de Desenvolvimentos Orçamentais) e cálculos da UTAO. Nota: (*) Valores não consolidados (exceto para o total do subsetor).

1 4551 358

1032 1024

423334

0

200

400

600

800

1 000

1 200

1 400

1 600

1 800

2012 2013

Défice orç. (ajustado) Juros Défice primário (ajustado)

Despesas com Pessoal

Aquisição bens e

serviços

Juros e outros

encargosInvestimentos Outras * Total*

(1) (2) (3) (4) (5) (6)= (1 a 5) (7) (7)-(6)

Total subsetor SFA 3 479 8 912 1 090 1 780 12 077 27 338 26 508 -830

do qual: Entidades Púb. Reclassificadas 804 872 1 024 1 402 163 4 264 2 906 -1 358 das quais: Estradas de Portugal, S.A. 35 103 108 803 76 1 123 793 -330 Metropolitano de Lisboa, S.A. 69 50 262 40 15 436 150 -286 Rede Ferroviária Nacional - REFER, EP 79 157 242 101 54 633 351 -282 Metro do Porto, S.A. 4 68 160 31 11 274 95 -179 Parvalorem, S.A 15 4 146 0 5 170 14 -156 Parque Escolar, E.P.E. 9 28 33 218 8 296 213 -83 Parups, S.A 0 1 61 0 2 64 34 -30 Rádio e Televisão de Portugal, SA 89 143 10 12 15 269 243 -26

DESPESA EFETIVARECEITA

EFETIVA *SALDO

GLOBALOrganismos

31 DE OUTUBRO DE 2012___________________________________________________________________________________________________________________

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