UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 6/2012 • Análise à proposta do Orçamento do Estado para 2013

75 Quanto à receita corrente não fiscal, após um aumento estimado em 4% entre 2011 e 2012, o relatório do OE/2013 prevê um aumento de 10,5% para 2013. De acordo com o OE/2013, pág. 104, para esta evolução contribuem essencialmente as rubricas «“Rendimentos da propriedade” (+364,8 M€), principalmente em resultado do aumento em 228,4 M€ dos juros obtidos em relação às denominadas coco bonds e da entrega de dividendos, a “Venda de bens e serviços correntes” (+121,2 M€)…».

76 Em 2013 prevê-se, em termos ajustados, uma redução da receita de capital em 1,1%63. A receita de capital, ajustada da transferência dos fundos de pensões do setor bancário (2687,1 M€, em 2012), bem como das receitas provenientes de licenças 4G (com impactes estimados em 272 e 20 M€, para 2012 e 2013, respetivamente), da concessão da ANA (com impactes estimados em 600 e 500 M€, para 2012 e 2013, respetivamente) e da concessão de exploração de portos (227 M€, em 2013), deverá reduzir-se 1,1%. Saliente-se, todavia, que o aumento previsto na rubrica “Venda de bens de investimento” (+97,2 M€), será quase anulado pela redução quer dos “Saldos da Gerência Anterior “(-51,5 M€) quer de “transferências de capital” (-44,3 M€).

63 Este ponto beneficiou de informação adicional prestada pela DGO no dia 26 de outubro de 2012, nomeadamente no que diz respeito à previsão da receita proveniente da concessão de exploração de portos (227 M€).

II SÉRIE-A — NÚMERO 27___________________________________________________________________________________________________________________

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