UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 6/2012 • Análise à proposta do Orçamento do Estado para 2013

Tabela 24 – Despesa do Estado por classificação orgânica (em milhões de euros e em percentagem)

MINISTÉRIOS

2012 2013 Variação absoluta

(M€)

Taxa de variação

(%)

Contributo para tvha

(p.p.) M€ Estrutura (%) M€ Estrutura

(%)

Encargos Gerais do Estado 2 829 5,8 2 874 6,0 45 1,6 0,1

Presidência do Conselho de Ministros 220 0,4 244 0,5 25 11,2 0,1

Finanças 15 359 31,4 15 092 31,3 -266 -1,7 -0,5

Negócios Estrangeiros 295 0,6 328 0,7 33 11,1 0,1

Defesa Nacional 1 851 3,8 2 037 4,2 185 10,0 0,4

Administração Interna 1 804 3,7 2 020 4,2 217 12,0 0,4

Justiça 1 108 2,3 1 147 2,4 39 3,5 0,1

Economia e Emprego 228 0,5 215 0,4 -13 -5,6 -0,03

Agricultura, Mar, Ambiente e Ord. Território 547 1,1 519 1,1 -28 -5,1 -0,1

Saúde 9 805 20,0 7 863 16,3 -1 942 -19,8 -4,0

Saúde (valor ajustado) 7 873 16,1 7 863 16,3 -10 -0,1 -0,02

Educação e Ciência 7 012 14,3 6 983 14,5 -29 -0,4 -0,1

Solidariedade e Segurança Social 7 889 16,1 8 877 18,4 988 12,5 2,0

Despesa Efetiva 48 946 100,0 48 199 100,0 -747 -1,5 -1,5

Despesa Efetiva ajustada 47 014 - 48 199 - 1185 2,5 2,5

Ativos Financeiros 23 505 - 17 860 -

Passivos financeiros 122 250 - 116 449 -

Transferência para o FRDP 2 200 - 1 000 -

Despesa Total 196 901 - 183 508 -

Fonte: Ministério das Finanças (OE/2013) e cálculos da UTAO. Nota: o ajustamento efetuado refere-se à despesa de em 2012 com a regularização de dívidas de anos anteriores do SNS, no valor de 1932 M€ (1500M€ acrescidos do reforço de 432 M€ aprovado no âmbito do segundo OER/2012).

79 Em termos ajustados regista-se um crescimento da despesa efetiva do Estado. Se excluirmos, em 2012, a despesa com a regularização de dívidas de anos anteriores do SNS, no valor de 1932 M€ (1500 M€ acrescidos do reforço de 432 M€ aprovados no segundo OER/2012), verifica-se que a despesa ajustada do Estado registará um acréscimo de 2,5% (+1185 M€), ao invés de uma redução de 1,5%. Nesta perspetiva de análise, o contributo do Ministério da Saúde para a variação da despesa efetiva ajustada do Estado é praticamente nulo (ao invés de -4,0 p.p. em termos não ajustados).

80 Para 2013, prevê-se uma redução do peso da despesa com “funções sociais”. O peso das funções sociais no conjunto da despesa do Estado reduzir-se-á em 1,2 p.p. do PIB face ao estimado para 2012.66 Para esta diminuição contribuirá a “saúde”, influenciada pelo efeito de base decorrente da transferência do OE para o SNS. Excluindo o impacte dessa transferência extraordinária, apenas as subfunções relativas à “educação” e “segurança e ações sociais” é que terão um crescimento nominal (respetivamente de 0,3 e 3,9%), muito em particular esta última, influenciada pela transferência extraordinária do OE para assegurar o equilíbrio da situação

66 Ajustado do efeito da regularização extraordinária de dívidas relativas a anos anteriores do SNS, as despesas relativas às “funções sociais” do Estado manterão o seu peso no PIB.

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