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UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 6/2012 • Análise à proposta do Orçamento do Estado para 2013

Gráfico 17 – Receita do Estado (não ajustada) para 2011-2013

Fonte: INE, CGE/2011 e Ministério das Finanças (relatório do OE/2013) e cálculos da UTAO. | Nota: (e) estimativa; (p) previsão. Nota: valores não ajustados.

70 De acordo com o relatório do OE/2013, o conjunto alargado de medidas de política fiscal e o efeitono IRS decorrente da reposição (parcial) dos subsídios aos funcionários públicos e pensionistas, deverão ser responsáveis pelo aumento da receita fiscal em 1,9 p.p. do PIB. Com efeito, o aumento previsto da receita fiscal em 10,2% (equivalente a 1,9 p.p. do PIB), encontra-se justificado no OE/2013 pelo agravamento muito significativo do IRS, mas também pelo aumento do IRC e do Imposto do Selo, embora o primeiro imposto reflita igualmente o efeito da reposição (parcial) dos subsídios aos funcionários públicos e pensionistas – ver Gráfico 18 e Tabela 6.

Gráfico 18 – Evolução da Receita Fiscal do Estado (não ajustada) no período de 2011-2013

Fonte: INE, CGE/2011 e Ministério das Finanças (relatório do OE/2013) e cálculos da UTAO. |Nota: valores não ajustados.

15,0

17,5

20,0

22,5

25,0

2011 2012 (e) 2013 (p)

Receitas de Capital

Comparticipações para a ADSE

Outras receitas correntes não fiscais

Receita Fiscal

Em %

do

PIB

7,6 7,8 8,0

5,8 5,6 7,2

3,0 2,6

2,7 1,3 1,3

1,3

-

7,5

15,0

22,5

2011 2012 (e) 2013 (p)

Outros I. Directos e IndirectosIABA

IUC

ISV

Imp. Tabaco

Imp. Selo

ISPE

IRC

IRS

IVA

Em %

do

PIB

31 DE OUTUBRO DE 2012___________________________________________________________________________________________________________________

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