Debates Parlamentares - Diário 027S2, p. 159 (2012-10-31)

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UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 6/2012 • Análise à proposta do Orçamento do Estado para 2013

Gráfico 19 – Evolução do Imposto Único de Circulação 2008-2013

Fonte: Ministério das Finanças (Síntese de Execução Orçamental da DGO, dezembro de 2009, CGE/2011 e OE/2013) e cálculos da UTAO.

74 Pelo contrário, o IUC prevê, para 2013, uma manutenção (não justificada) de previsão de receita face ao ano anterior, não refletindo deste modo a evolução esperada decorrente da reforma global da tributação automóvel de 2007. Com efeito, a reforma global da tributação automóvel efetuada em meados de 2007, veio deslocar uma parte da carga fiscal do imposto devido pela aquisição do automóvel (ISV) para a fase da circulação (IUC), passando este último a refletir essencialmente as alterações na composição do parque automóvel. Deste modo, a introdução em circulação de veículos abrangidos pela reforma de 2007, veio promover aumentos significativos na receita do IUC, embora a taxa de crescimento deste imposto se encontre em desaceleração devido à menor procura de veículos novos – ver Gráfico 19. Apesar da reduzida procura de veículos novos esperada para 2013, a alteração na composição do parque automóvel daí decorrente (entre veículos pré-reforma e pós-reforma de 2007), justificaria per se um aumento da receita do IUC.

Gráfico 20 – Taxa de variação homóloga (ajustada) dos principais impostos no OE/2013

Fonte: INE, CGE/2011 e Ministério das Finanças (relatório do OE/2013) e cálculos da UTAO. | Nota: impostos ordenados por ordem decrescente de importância na receita fiscal.

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2008 2009 2010 2011 2012 (e) 2013 (p)

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TVH da Receita IUC (esc. direita)

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15,4

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TVH

TVH Ajustada

31 DE OUTUBRO DE 2012___________________________________________________________________________________________________________________

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UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 6/2012 • Análise à proposta do Orçamento do Estado para 2013Gráfico 19 – Evolução do Imposto Único de Circulação 2008-2013 Fonte: Ministério das Finanças (Síntese de Execução Orçamental da DGO, dezembro de 2009, CGE/2011 e OE/2013) e cálculos da UTAO.74 Pelo contrário, o IUC prevê, para 2013, uma manutenção (não justificada) de previsão de receita face ao ano anterior, não refletindo deste modo a evolução esperada decorrente da reforma global da tributação automóvel de 2007. Com efeito, a reforma global da tributação automóvel efetuada em meados de 2007, veio deslocar uma parte da carga fiscal do imposto devido pela aquisição do automóvel (ISV) para a fase da circulação (IUC), passando este último a refletir essencialmente as alterações na composição do parque automóvel. Deste modo, a introdução em circulação de veículos abrangidos pela reforma de 2007, veio promover aumentos significativos na receita do IUC, embora a taxa de crescimento deste imposto se encontre em desaceleração devido à menor procura de veículos novos – ver Gráfico 19. Apesar da reduzida procura de veículos novos esperada para 2013, a alteração na composição do parque automóvel daí decorrente (entre veículos pré-reforma e pós-reforma de 2007), justificaria per se um aumento da receita do IUC. Gráfico 20 – Taxa de variação homóloga (ajustada) dos principais impostos no OE/2013 Fonte: INE, CGE/2011 e Ministério das Finanças (relatório do OE/2013) e cálculos da UTAO. | Nota: impostos ordenados por ordem decrescente de importância na receita fiscal. 0510152025300501001502002502008 2009 2010 2011 2012 (e) 2013 (p)tvh (em %)em milhões de eurosTVH da Receita IUC (esc. direita)Receita IUC (esc. esq)8,7%23,7% -2,1% 33,3% -5,3% 3,9%1,4%15,4% 2,7%-1,4% 0,0%1,5%-10,0% -5,0% 0,0% 5,0% 10,0% 15,0% 20,0% 25,0% 30,0% 35,0% 40,0% TVHTVH Ajustada31 DE OUTUBRO DE 2012___________________________________________________________________________________________________________________159

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