UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 6/2012 • Análise à proposta do Orçamento do Estado para 2013

III.3 Análise em contabilidade pública III.3.1 Estado

69 A previsão para a receita total do Estado, na ótica da contabilidade pública, tem implícito um aumento muito considerável da tributação, dos rendimentos da propriedade e da venda de bens e serviços correntes. Assinale-se o aumento previsto no OE/2013 para as receitas correntes em 10,2%, com especial destaque para os aumentos da receita fiscal e, no âmbito da receita corrente não fiscal, dos rendimentos da propriedade e da venda de bens e serviços correntes, respetivamente, com contributos de 8,2, 0,9 e 0,3 p.p. para a variação da receita efetiva (+2,2%). As receitas de capital, por seu turno, deverão registar uma redução de 71,7% (contributo negativo de 7 p.p. para o crescimento em 2,2% da receita total), devendo-se sobretudo à quebra de transferências e de outras receitas de capital (contributos negativos de 6,8 e 0,3 p.p., respetivamente – ver Gráfico 17 e Tabela 6.

Tabela 22 – Síntese da evolução da receita do Estado

Fonte: INE, CGE/2011, Ministério das Finanças (relatório da proposta de OE/2013, págs. 93, 95, 103 e 105) e cálculos da UTAO. | Nota: Valores consolidados de transferências no âmbito do subsetor Estado. Foram detetadas algumas (reduzidas) discrepâncias, tendo a UTAO privilegiado: i) os dados da CGE/2011 referentes ao ano de 2011, em detrimento dos dados da Proposta do OE/2013; ii) as estimativas, para 2012 (do OE/2013), da receita fiscal do Quadro III.1.5 (pág. 95) em detrimento do montante de receita fiscal inscrito no quadro III.1.4 (dados agregados, pág. 94).

2011 2012 2013 2012 2013Contrib. var. 2013 (p.p.) 2011 2012 2013 2012 2013

Receitas Correntes 38 019,3 36 433,1 40 155,0 -4,2% 10,2% 9,2 22,2 21,9 24,1 -0,3 2,2 Receita Fiscal 34 359,2 32 626,9 35 947,7 -5,0% 10,2% 8,2 20,1 19,6 21,6 -0,5 1,9

Impostos diretos 15 046,9 13 896,7 16 635,9 -7,6% 19,7% 6,8 8,8 8,4 10,0 -0,4 1,6 — IRS 9 831,0 9 234,9 12 066,3 -6,1% 30,7% 7,0 5,8 5,6 7,2 -0,2 1,7 — IRC 5 167,6 4 386,8 4 559,5 -15,1% 3,9% 0,4 3,0 2,6 2,7 -0,4 0,1 — Outros 48,3 275,0 10,1 469,4% -96,3% -0,7 0,0 0,2 0,0 0,1 -0,2 Impostos indiretos 19 312,3 18 730,3 19 311,8 -3,0% 3,1% 1,4 11,3 11,3 11,6 -0,0 0,3 — IVA 13 051,6 13 016,8 13 308,0 -0,3% 2,2% 0,7 7,6 7,8 8,0 0,2 0,2 — ISPE 2 305,5 2 143,6 2 173,4 -7,0% 1,4% 0,1 1,3 1,3 1,3 -0,1 0,0 — Imp. Selo 1 483,0 1 429,5 1 649,2 -3,6% 15,4% 0,5 0,9 0,9 1,0 -0,0 0,1 — Imp. Tabaco 1 446,7 1 350,0 1 386,4 -6,7% 2,7% 0,1 0,8 0,8 0,8 -0,0 0,0 — ISV 626,5 385,5 380,1 -38,5% -1,4% 0,0 0,4 0,2 0,2 -0,1 -0,0 — IUC 173,6 198,6 198,6 14,4% 0,0% 0,0 0,1 0,1 0,1 0,0 -0,0 — IABA 172,7 170,3 172,9 -1,4% 1,5% 0,0 0,1 0,1 0,1 0,0 0,0 — Outros 52,7 36,0 43,2 -31,7% 20,0% 0,0 0,0 0,0 0,0 -0,0 0,0

Receita Corrente Não Fiscal 3 660,1 3 806,2 4 207,3 4,0% 10,5% 1,0 2,1 2,3 2,5 0,1 0,2 Contribuições de Segurança Social 464,8 504,3 436,7 8,5% -13,4% -0,2 0,3 0,3 0,3 0,0 -0,0 Out. r. correntes não fiscais, das quais: 3 195,3 3 301,9 3 770,6 3,3% 14,2% 1,2 1,9 2,0 2,3 0,1 0,3 — Rendimentos da Propriedade 288,2 582,9 947,7 102,3% 62,6% 0,9 0,2 0,4 0,6 0,2 0,2 — Venda de Bens e Serv. Corr. 433,7 425,0 546,2 -2,0% 28,5% 0,3 0,3 0,3 0,3 0,0 0,1

Receitas de Capital, das quais: 3 620,4 3 928,7 1 112,6 8,5% -71,7% -7,0 2,1 2,4 0,7 0,2 -1,7 — Transferências de Capital 3 318,0 2 870,7 139,3 -13,5% -95,1% -6,8 1,9 1,7 0,1 -0,2 -1,6 — Outras Receitas de Capital 67,5 880,7 750,3 1204,7% -14,8% -0,3 0,0 0,5 0,4 0,5 -0,1

Total de Receitas 41 639,7 40 361,8 41 267,6 -3,1% 2,2% 2,2 24,4 24,3 24,7 -0,1 0,5

Despesa Corrente 45 534,0 46 354,4 46 429,0 1,8% 0,2% 0,2 26,6 27,9 27,8 1,2 0,0Despesa Corrente Primária 39 494,8 39 394,1 39 152,7 -0,3% -0,6% -0,5 23,1 23,7 23,5 0,6 -0,2

Despesas com Pessoal 10 293,5 8 508,7 8 946,4 -17,3% 5,1% 0,9 6,0 5,1 5,4 -0,9 0,2Aquisição Bens e Serviços 1 817,4 1 838,1 1 667,1 1,1% -9,3% -0,3 1,1 1,1 1,0 0,0 -0,1

Juros e outros encargos 6 039,2 6 960,3 7 276,3 15,3% 4,5% 0,6 3,5 4,2 4,4 0,7 0,2Transferências Correntes 26 247,3 28 090,1 27 007,6 7,0% -3,9% -2,2 15,4 16,9 16,2 1,5 -0,7Subsídios 601,6 266,9 248,3 -55,6% -7,0% 0,0 0,4 0,2 0,1 -0,2 0,0Outras Despesas Correntes 535,1 690,4 1 283,3 29,0% 85,9% 1,2 0,3 0,4 0,8 0,1 0,4

Despesa de Capital 3 150,4 2 591,6 1 770,3 -17,7% -31,7% -1,7 1,8 1,6 1,1 -0,3 -0,5 — Aquisição Bens de Capital 432,0 409,6 395,7 -5,2% -3,4% 0,0 0,3 0,2 0,2 0,0 0,0 — Transferências de Capital 2 704,8 2 173,5 1 309,2 -19,6% -39,8% -1,8 1,6 1,3 0,8 -0,3 -0,5Outras Despesas Capital 13,6 8,6 65,4 -36,8% 660% 0,1 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Despesa sem Ativos Financeiros 48 684,4 48 946,0 48 199,3 0,5% -1,5% -1,5 28,5 29,4 28,9 0,9 -0,5

Saldo Global* -7 044,7 -8 584,2 -6 931,7 21,9% -19,3% - -4,1 -5,2 -4,2 -1,0 1,0

Milhões de euros Variação nominal Em percentagem do PIB Var. rácios PIB

II SÉRIE-A — NÚMERO 27___________________________________________________________________________________________________________________

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