UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 6/2012 • Análise à proposta do Orçamento do Estado para 2013

Tabela 21 – Objetivos orçamentais do OE/2013

Fonte: Relatório do OE/2013 e cálculos da UTAO baseados na informação constantes no Quadro III.1.9 Grandes Agregados do Orçamento de Estado; III.1.14 Estimativa do subsetor dos Serviços e Fundos Autónomos, III.1.3 Quadro de passagem da contabilidade pública à contabilidade nacional e quadros dos Anexos relativos: às Contas das administrações públicas na ótica da contabilidade pública e ótica da contabilidade nacional; | Nota: * Por funcionamento em sentido estrito, entende-se, genericamente, o conjunto de despesas de funcionamento próprio dos serviços integrados, excluindo, assim, as dotações inscritas no orçamento de funcionamento, mas respeitantes a encargos específicos resultantes da Lei ou de outras vinculações externas, designados como ― dotações específicas. i) O valor da despesa efetiva apresentada no quadro encontra-se abatido dos cativos de investimento; ii) a dotação provisional de 2012 encontra-se distribuída pelos restantes agrupamentos de despesa, contrariamente ao previsto para 2013.

ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS (AP)2012 2013 var. Anual 2012 2013 var. p.p. PIB

1. Saldo das AP (Ótica da Contab. Nacional) -8 314 -7 494 820 -5,0 -4,5 0,5

2. Ajust. de passagem à Contabilidade Pública 184 310 125 0,1 0,2 0,1 Efeito do registo seg. a especializ. do exercício 1 843 608 -1 235 1,1 0,4 -0,7 Impostos e contribuições sociais -167 -50 117 -0,1 0,0 0,1 Juros a receber / pagar 153 273 120 0,1 0,2 0,1 Outras contas a receber (+) 2 090 500 -1 590 1,3 0,3 -1,0 Outras contas a pagar (-) -234 -115 118 -0,1 -0,1 0,1 Ajustamento de diferença de Universo -1 469 73 1 543 -0,9 0,0 0,9 Princípio da Neutralid. dos Fundos Comunitários -28 -42 -13 0,0 0,0 0,0 Outros Ajustamentos -161 -330 -169 -0,1 -0,2 -0,1

3. Saldo das AP (Ótica da Contab. Pública ) [(3)=(1)+(2)] -8 130 -7 184 946 -4,9 -4,3 0,6

(a) Saldo dos SFA (do qual) 424 -830 -1 254 0,3 -0,5 -0,8Saldo das Empresas Públicas Reclassificadas (EPR) -1 107 -1 358 -252 -0,7 -0,8 -0,1

(b) Saldo do Adm. Regional e Local -2 574 576 0,0 0,3 0,3(c) Saldo do Seg. Social 34 3 -31 0,0 0,0 0,0(3.1) Saldo do Subsetor Estado [(3.1) =(3)-(a)-(b)-(c)] -8 586 -6 932 1 654 -5,2 -4,2 1,0

SUBSETOR ESTADO - Ótica da Contab. Pública2012 2013 var. Anual 2012 2013 var. p.p. PIB

(e) Saldo do Subsetor Estado -8 586 -6 932 1 654 -5,2 -4,2 1,0(f) Receita Efectiva 40 360 41 268 908 24,3 24,7 0,5

Receita Fiscal 32 625 35 948 3 323 19,6 21,6 1,9 Outra Receita Corrente 3 806 4 207 401 2,3 2,5 0,2 Receita de Capital 3 929 1 113 -2 816 2,4 0,7 -1,7

(g) Valor Máximo da Despesa Efetiva do Estado [(g)=(f)-(e)] 48 946 48 200 -747 29,4 28,9 -0,5(h) Cobertura por Receitas próprias [(h)=(m)] 2 590 1 737 -853 1,6 1,0 -0,5(i) Cobertura por Receitas gerais [(i)=(g)-(h)] 46 356 46 463 107 27,9 27,9 0,0

Por Memória: Despesa Primária coberta por rec. geral 39 411 39 187 -224 23,7 23,5 -0,2

Por Memória : Grandes Agregados da Despesa do Estado2012 2013 var. Anual VH CTVH p.p. var. p.p. PIB

(g) Valor Max. da Despesa Efetiva Estado [(g)=(j)+(k)+(l)+(m)] 48 946 48 199 -747 -1,5% -1,5 -0,5(j) Funcionamento em sentido estrito* 8 825 10 121 1 296 14,7% 2,6 0,8(K) Investimentos 713 625 -87 -12,2% -0,2 -0,1(l) Dotações Específicas (sem Ativos Financeiros) 36 819 35 716 -1 102 -3,0% -2,3 -0,7

Serviço Nacional Saúde 9 696 7 801 -1 895 -19,5% -3,9 -1,2Lei de Bases da Segurança Social (LBSS) 7 339 8 345 1 006 13,7% 2,1 0,6Pensões do regime bancário 522 503 -20 -3,8% 0,0 0,0Juros e outros encargos da dívida 6 945 7 276 331 4,8% 0,7 0,2Contrib. Financeira para CGA 4 198 3 665 -533 -12,7% -1,1 -0,3Finanças Locais (ao abrigo da LFL) 2 077 2 077 0 0,0% 0,0 0,0Contribuição financeira para a UE 1 544 1 400 -144 -9,3% -0,3 -0,1Desp. excecionais (Cap.60) (sem dotação Provisional) 1 080 597 -483 -44,7% -1,0 -0,3Finanças Regionais (ao abrigo da LFR) 516 510 -6 -1,1% 0,0 0,0Educação pré-escolar + Básico +secundário 753 731 -22 -3,0% 0,0 0,0Ensino Superior e Ação social 922 972 50 5,4% 0,1 0,0Dotação provisional 0 540 540 0,0% 0,0 0,3Lei da Programação Militar 219 220 0 0,2% 0,0 0,0Pensões de reserva das Forças Milit. e de Segurança 263 272 9 3,6% 0,0 0,0Encargos c/ saúde das Forças Milit. e de Segurança 102 107 5 5,1% 0,0 0,0Outras 643 702 59 9,2% 0,1 0,0

(m) Despesa com compensação em receita 2 590 1 737 -853 -32,9% -1,7 -0,5

2012/2013Milhões €

% do PIB

% do PIB

Milhões €

Milhões €

II SÉRIE-A — NÚMERO 27___________________________________________________________________________________________________________________

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