UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 6/2012 • Análise à proposta do Orçamento do Estado para 2013

III.1.2.2 5.ª avaliação do PAEF

59 Embora a meta do défice orçamental para 2013 esteja em consonância com a definida no PAEF (5%), no OE/2013 encontra-se previsto um nível consideravelmente inferior de receita e despesa. Com efeito, embora o novo objetivo para 2013 esteja conforme o acordado no âmbito da 5.ª avaliação do PAEF, a proposta do OE/2013 tem subjacentes níveis mais baixos para a receita e para a despesa (-1,1 mil M€ em ambos os casos), face aos que constam do relatório do FMI.

60 No OE/2013 encontra-se prevista uma menor despesa com juros do que no PAEF. Apesar de ambos os documentos terem sido apresentados no mês de outubro, o OE/2013 prevê que no próximo ano os encargos com juros ascendam a 7,2 mil M€, cerca de menos de 600 M€ do que no PAEF (7,8 mil M€). Esta divergência, para a qual não se encontra explicação, tem consequências ao nível do saldo primário: no PAEF prevê-se que seja atingido um saldo primário positivo (0,3 mil M€) já em 2013, enquanto, de acordo com o OE/2013, esse saldo ainda será deficitário (-0,3 mil M€). Note-se que num agrupamento como o dos juros, de carácter relativamente previsível (especialmente no caso de um país sob assistência financeira), não deveria existir diferença tão significativa entre as projeções.

Gráfico 15 – Saldos e receita para 2013: diferenças entre o OE/2013 e o PAEF (em milhares de milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças (Relatório da proposta do OE/2013 e FMI (The staff report for the Fifth Review Under the Extended Arrangement) e cálculos da UTAO. | Nota: uma diferença positiva corresponde a um valor mais elevado no OE/2013 face ao PAEF, sucedendo o contrário relativamente às diferenças negativas.

46 O quadro da página 47 do relatório do OE/2013, relativo às medidas de consolidação previstas para 2013, não inclui o efeito decorrente de políticas invariantes (refletindo apenas o impacte das medidas face ao ano anterior). Por outro lado, o relatório da Comissão Europeia inclui um quadro com as referidas medidas (o que não acontece com o do FMI), mas com um menor detalhe relativamente ao que consta do relatório do OE/2013.

-0,6

-1,1

-1,1

-0,6

0,0

-1,2 -1,0 -0,8 -0,6 -0,4 -0,2 0,0

Juros

Despesa total

Receita total

Saldo primário

SALDO GLOBAL

-1,1

-0,9

0,8

0,4

-0,3

-1,5 -1,0 -0,5 0,0 0,5 1,0

Receita de capital

Outra receita corrente

Contribuições sociais

Impostos indiretos

Impostos diretos

A presente análise comparativa tem por referência as projeções para 2013 efetuadas pelo FMI, no âmbito do relatório da 5.ª avaliação do PAEF, publicado no dia 25 de outubro. Por essa razão, os valores encontram-se em milhares de milhões de euros. A UTAO pretendia igualmente efetuar uma comparação do impacte das medidas de consolidação previstas no OE/2013 face às que constam do relatório da Comissão Europeia (pág. 17, tabela 8), mas tal não foi possível devido à insuficiência da informação disponível.46

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