UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 6/2012 • Análise à proposta do Orçamento do Estado para 2013

deverá aumentar de 4,2% para 4,3%. Refira-se, porém, que estes valores representam uma revisão em baixa face à evolução prevista no recente relatório da Comissão Europeia, no âmbito da 5.ª avaliação do PAEF: um aumento de 4,5% para 4,7% do PIB.42 Note-se que a previsão da despesa com juros relativa a 2012 foi objeto de sucessivas revisões em baixa (a uma média de 450 M€), sendo que a previsão para 2012, que consta do relatório do OE/2013, representa uma revisão em baixa de 880 M€ face ao DEO 2012-16, como se ilustra no gráfico seguinte. Refira-se, a este propósito, que o relatório do Conselho de Finanças Públicas sobre o DEO 2012-16 incluiu uma análise dos erros médios de previsão desde 2000, através da qual se conclui que vindo a existir uma sobrestimação das despesas com juros, o que “tanto pode ser o resultado de previsões prudentes relativas a juros, como do desejo de criar uma almofada para acomodar excessos de despesa em outras áreas”.

Gráfico 12 – Previsões da despesa com juros para o ano de 2012

(em milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças (Relatórios do OE 2012 e 2013; Orçamentos Retificativos/2012; DEO 2012-16) e Comissão Europeia, (The Economic Adjustment Programme for Portugal. Fifth review – Summer 2012).

51 O montante previsto de encargos com juros para 2013 implicará a obtenção de um défice primário de apenas 0,2% do PIB para que seja cumprido o limite definido para o défice orçamental. A dimensão da despesa com juros continua a representar uma forte condicionante no processo de consolidação orçamental, o que fica bem patente pelo facto de ser necessário obter, já em 2013, um défice primário (cujo cálculo não inclui os juros) de apenas 330 M€ (0,2% do PIB) para que seja alcançada a meta do défice orçamental (4,5% do PIB). No capítulo relativo à dívida pública é efetuada uma análise mais detalhada dos encargos com juros.

OE/2013. Caso este montante não tivesse sido revisto, a previsão de encargos com juros em 2013 seria de uma diminuição de 0,7% em termos nominais, ao invés de um aumento de 1,8%. 42 “The Economic Adjustment Programme for Portugal. Fifth review – Summer 2012”, relatório da Comissão Europeia publicado no dia 10 de outubro.

8 8248 310

7 9197 484

7 039

0

2 000

4 000

6 000

8 000

10 000

OE/2012 (out-11)

1ºOER/12 (mar-12)

DEO 2012-16 (abr-12)

5.ª aval. PAEF (out-12)

2ºOER/12 (out-12)

II SÉRIE-A — NÚMERO 27___________________________________________________________________________________________________________________

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