UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 6/2012 • Análise à proposta do Orçamento do Estado para 2013

Gráfico 13 – Saldos e receita para 2013: diferenças entre o OE/2013 e o DEO 2012-16 (em milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças (Relatório da proposta do OE/2013 e DEO/2012-16) e cálculos da UTAO. | Nota: uma diferença positiva corresponde a um valor mais elevado no OE/2013 face ao DEO, sucedendo o contrário relativamente às diferenças negativas.

54 A revisão em baixa da receita fiscal resultou de um efeito muito distinto entre impostos diretos e indiretos. A receita fiscal prevista no OE/2013 é inferior (em 829 M€) à que tinha sido estimada no DEO, na sequência de uma significativa revisão em baixa dos impostos indiretos44 (-2515 M€) e de uma revisão em alta dos impostos diretos45 (+1683 M€). No primeiro caso, está sobretudo em causa a alteração da projeção para a taxa de variação do PIB em 2013 anteriormente referida. Com efeito, a recessão entretanto prevista para 2013 terá um impacte negativo no consumo privado e, consequentemente, na receita a arrecadar através daqueles impostos. No caso dos impostos diretos, o motivo prender-se-á com a alteração do nível de tributação em sede de IRS e de IRC em 2013.

55 No OE/2013 encontra-se previsto um nível de receita de capital significativamente inferior ao que constava do DEO. A receita de capital subjacente ao relatório do OE/2013 ascende a 1074 M€, um montante muito abaixo do que constava no Documento de Estratégia (2224 M€). Não se encontra justificação para esta alteração na ordem dos 1150 M€, nem para a revisão em baixa das “outras receitas correntes” (-547 M€).

56 O OE/2013 prevê um nível de despesa das administrações públicas relativamente semelhante ao que constava no DEO, embora resultante de efeitos diferentes. A despesa prevista no relatório do OE/2013 é inferior à estimada no DEO em apenas 376 M€. Porém, a despesa corrente primária é muito superior (+1398 M€), sendo compensada por um menor nível de despesa de capital (-1047 M€) e de juros (-726 M€).

44 Correspondem a “impostos sobre a produção e a importação, a receber”. 45 Correspondem a “impostos correntes sobre rendimento e património”.

-726

-376

-2 718

-3 069

-2 342

-3 500 -3 000 -2 500 -2 000 -1 500 -1 000 -500 0

Juros

Despesa total

Receita total

Saldo primário

SALDO GLOBAL

-1 150

-547

-192

-2 512

1 683

-2 718

-3 000 -2 000 -1 000 0 1 000 2 000

Receita de capital

Outra receita corrente

Contribuições sociais

Impostos indiretos

Impostos diretos

RECEITA TOTAL

II SÉRIE-A — NÚMERO 27___________________________________________________________________________________________________________________

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