UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 6/2012 • Análise à proposta do Orçamento do Estado para 2013

sobretudo no âmbito das Entidades Públicas Reclassificadas (EPR).39 Com efeito, prevê-se uma forte quebra nos investimentos das EPR em 2013, para a qual também contribuirá a concretização de medidas de consolidação previstas neste âmbito (sobretudo na Parque Escolar).

Gráfico 11 – Evolução da despesa (ajustada) com investimento [FBCF] (em percentagem do PIB)

Fonte: INE (2007-2011) e Ministério das Finanças (Relatório da proposta do OE/2013 [estimativa para 2012 e previsão para 2013]) e cálculos da UTAO. | Nota: os ajustamentos efetuados constam da Caixa 3.

49 Em termos ajustados, o montante das “outras despesas de capital” deverá reduzir-se para metade, não se encontrando no relatório do OE/2013 qualquer explicação para essa evolução. Sem o efeito de medidas temporárias e “one-off”, prevê-se que esta componente da despesa diminua de 1129 M€ para 566 M€. Apesar de, em contas nacionais, a receita proveniente de determinadas operações (como, por exemplo, a venda de concessões) ser abatida às “outras despesas de capital”, o Ministério das Finanças não identificou a existência de quaisquer medidas temporárias relativas a 2013, pelo que apenas foram ajustadas as medidas temporárias que terão impacte nesta rubrica em 2012 (a saber: o encaixe financeiro com a concessão do serviço público aeroportuário e com a atribuição dos direitos de utilização de frequências de 4.ª geração móvel).40

50 Encontra-se previsto um aumento da despesa com juros em 2013, cujo peso no PIB deverá atingir 4,3%. De acordo com a proposta do OE/2013, a despesa com juros deverá ascender a 7164 M€. Este montante traduz um acréscimo de 125,5 M€ (+1,8%) em 2013, ano em que se prevê a normalização das condições de acesso ao mercado para efeitos de financiamento da dívida de longo prazo. 41 De acordo com o relatório do OE/2013, o peso dos juros no PIB

39 Note-se que a quebra seria ainda maior (-18,6%, menos 677 M€), caso o valor da FBCF relativo a 2012, que consta da 2.ª Notificação do Procedimento dos Défices Excessivos (reportado pelo INE no passado dia 28 de setembro), não tivesse sido entretanto revisto em baixa no âmbito do relatório do OE/2013, de 3639 M€ para 3400 M€. 40 Ainda assim, o relatório do OE/2013 refere que a privatização ou a concessão da CP Carga será concluída até ao final do 1.º semestre de 2013 e que a concessão da operação dos transportes urbanos de Lisboa e Porto será levada a cabo após a conclusão da restruturação do Metro de Lisboa, Carris, STCP e do Metro do Porto. Refira-se também que, de acordo com informação adicional prestada pelo Ministério das Finanças, a previsão para 2013 inclui o encaixe com a concessão de exploração de portos (227 M€ em contabilidade pública, classificados como “outras receitas de capital”). Note-se que estas concessões em 2013 também poderão dar origem a medidas temporárias, à semelhança do sucedido para outros anos. 41 Saliente-se que a estimativa para os juros em 2012, recentemente reportada no âmbito da 2.ª Notificação do PDE (final de setembro), ascendia a 7218 M€, tendo entretanto sido objeto de uma revisão em baixa (em -179 M€) no relatório do

2,72,9 3,0

3,1

2,32,0

1,8

0,0

0,5

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1,5

2,0

2,5

3,0

3,5

2007 2008 2009 2010 2011 2012 [e] 2013 [p]

31 DE OUTUBRO DE 2012___________________________________________________________________________________________________________________

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