UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 6/2012 • Análise à proposta do Orçamento do Estado para 2013

Tabela 17 – Despesas com pessoal, por subsetor (em milhões de euros e em percentagem)

Fonte: Ministério das Finanças (Relatório da proposta do OE/2013) e cálculos da UTAO.

43 Os encargos com prestações sociais deverão aumentar 2,1% (mais 777 M€).27 Prevê-se que esta componente justifique o maior contributo (1,2 p.p.) para o aumento da despesa corrente primária (2,7%).28 O referido aumento deverá ocorrer apesar de se estimar que o impacte da reposição de 1,1 subsídios aos pensionistas (cerca de 850 M€), será menor do que a poupança inerente às medidas de consolidação previstas (1223 M€, dos quais 421 M€ através da redução das pensões e 621 M€ por via da redução de outras prestações sociais que não em espécie). Com efeito, a explicação estará relacionada com o aumento previsto ao nível do pagamento de pensões de velhice29 (4,1%, mais 452 M€) e do subsídio de desemprego e apoio ao emprego (4,9%, mais 126 M€).30 Em sentido contrário, salienta-se as reduções ao nível do Rendimento Social de Inserção (22,7%, menos 89 M€) e de “Outras prestações” de natureza indeterminada (17,2%, menos 141 M€).31 Refira-se, ainda, que prevê-se que o nível de despesa com prestações sociais em espécie se mantenha em 2013, uma vez que o aumento dos gastos em convenções e farmácias deverá ser atenuado por uma diminuição dos pagamentos a Hospitais- empresa.32

Tabela 18 – Despesa com prestações sociais (em milhões de euros e em percentagem)

Fonte: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO.

27 Resultante de um aumento das prestações sociais que não em espécie (806 M€) e uma diminuição das prestações sociais em espécie (29 M€). Ao nível dos subsetores, prevê-se um aumento na administração central (480 M€) e na segurança social (356 M€) e uma diminuição na administração local e regional (59 M€). 28 As prestações sociais representam mais de metade da despesa primária orçamentada para 2013 29 As pensões de velhice representam mais de 3/4 da despesa com pensões orçamentada para 2013. 30 A previsão para o aumento da despesa com o subsídio de desemprego e apoio ao emprego (4,9%) pressupõe que, em 2013, se verifique uma taxa média de desemprego de 16,4% e uma contração do PIB em 1%. O relatório do OE/2013 destaca estas duas variáveis como sendo dos “principais riscos internos sobre as contas públicas” (pág. 28). De acordo com o critério definido pelo Eurostat, a taxa de desemprego em Portugal atingiu os 15,7% em setembro. 31 De acordo com o Quadro III.1.17 do relatório do OE/2013. 32 De acordo com informação adicional prestada pelo Ministério das Finanças.

M€ %1. Administração Central 13 259 14 019 760 5,7 - Estado 9 715 10 101 386 4,0 - SFA 3 545 3 918 373 10,52. Administração Local e Regional 3 123 3 013 -110 -3,53. Segurança Social 279 254 -25 -8,94. Administrações Públicas (1+2+3) 16 661 17 286 625 3,7

Subsetor 2012 2013 Variação

M€ %Prestações sociais 36 852 37 629 777 2,1 - que não em espécie 29 761 30 567 806 2,7 - em espécie (das quais:) 7 091 7 062 -29 -0,4

Pagamentos a Hospitais EPE 4 225 4 160 -65 -1,5 Gastos em convenções e farmácias 2 415 2 514 98 4,1

Variação20132012

II SÉRIE-A — NÚMERO 27___________________________________________________________________________________________________________________

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