Debates Parlamentares - Diário 027S2, p. 138 (2012-10-31)

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UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 6/2012 • Análise à proposta do Orçamento do Estado para 2013

III.1.1.2 Despesa 36 Cerca de 3/4 da poupança prevista com as medidas de consolidação orçamental do lado da despesa, serão obtidos por via das prestações sociais e das despesas com pessoal. De acordo com o relatório do OE/2013, as medidas com impacte na despesa deverão permitir alcançar uma diminuição de 2699 M€ (equivalente a 1,6% do PIB). Aquelas medidas respeitam sobretudo a prestações sociais e despesas com pessoal que, em conjunto, correspondem a 72% da redução total prevista.14 A poupança decorrente de medidas com incidência no consumo intermédio, investimento e subsídios (cerca de 750 M€) é praticamente igual à que se espera alcançar através da redução de custos com o pessoal.

Tabela 14 – Medidas de consolidação orçamental do lado da despesa em 2013 (em milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças (Relatório da proposta do OE/2013) e cálculos da UTAO. Notas: * repartido em prestações que não em espécie (1042 M€) e em espécie (181 M€); ** o Ministério das Finanças considerou esta medida no lado da despesa mas, estando em causa a aplicação de uma contribuição sobre o valor das pensões (prevista no art.º 76 da proposta de Lei do OE/2013), esta situação estará na fronteira entre uma redução de despesa ou um aumento de receita; *** Cálculo sem a receita adicional proveniente da reposição de subsídios); **** valores aproximados, referidos no relatório do OE/2013.

14 Refira-se que estas duas componentes representam 70,3% da despesa total das administrações públicas prevista para 2013.

DESPESAImpacte previsto

Peso nas medidas despesa

Peso no total medidas de

consolidação

1. Prestações sociais* - das quais: 1 223 45% Pensões: contribuição extraord. de solidariedade** 421 Outras prestações sociais que não em espécie 621

2. Despesas com pessoal 727 27% das quais: menos 2% de efetivos 330

3. Consumo intermédio 375 14% Despesas de funcionamento 125 Encargos brutos com PPP 250

4. Investimento 252 9% do qual: EPR 241

5. Subsídios 123 5%

6. Total medidas do lado da despesa (1 a 5) 2 699 100% 41% (***)

7. Reposição parcial de subsídios 1 674 Funcionários públicos**** 800 Pensionistas **** 850

Efeito líquido (6-7) 1 026 19%

II SÉRIE-A — NÚMERO 27___________________________________________________________________________________________________________________

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UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 6/2012 • Análise à proposta do Orçamento do Estado para 2013III.1.1.2 Despesa 36 Cerca de 3/4 da poupança prevista com as medidas de consolidação orçamental do lado da despesa, serão obtidos por via das prestações sociais e das despesas com pessoal. De acordo com o relatório do OE/2013, as medidas com impacte na despesa deverão permitir alcançar uma diminuição de 2699 M€ (equivalente a 1,6% do PIB). Aquelas medidas respeitam sobretudo a prestações sociais e despesas com pessoal que, em conjunto, correspondem a 72% da redução total prevista.14 A poupança decorrente de medidas com incidência no consumo intermédio, investimento e subsídios (cerca de 750 M€) é praticamente igual à que se espera alcançar através da redução de custos com o pessoal. Tabela 14 – Medidas de consolidação orçamental do lado da despesa em 2013 (em milhões de euros) Fonte: Ministério das Finanças (Relatório da proposta do OE/2013) e cálculos da UTAO. Notas: * repartido em prestações que não em espécie (1042 M€) e em espécie (181 M€); ** o Ministério das Finanças considerou esta medida no lado da despesa mas, estando em causa a aplicação de uma contribuição sobre o valor das pensões (prevista no art.º 76 da proposta de Lei do OE/2013), esta situação estará na fronteira entre uma redução de despesa ou um aumento de receita; *** Cálculo sem a receita adicional proveniente da reposição de subsídios); **** valores aproximados, referidos no relatório do OE/2013. 14 Refira-se que estas duas componentes representam 70,3% da despesa total das administrações públicas prevista para 2013. DESPESAImpacte previstoPeso nas medidas despesaPeso no total medidas de consolidação1. Prestações sociais* - das quais: 1 223 45% Pensões: contribuição extraord. de solidariedade** 421 Outras prestações sociais que não em espécie 6212. Despesas com pessoal 727 27% das quais: menos 2% de efetivos 3303. Consumo intermédio 375 14% Despesas de funcionamento 125 Encargos brutos com PPP 2504. Investimento 252 9% do qual: EPR 2415. Subsídios 123 5%6. Total medidas do lado da despesa (1 a 5) 2 699 100% 41% (***)7. Reposição parcial de subsídios 1 674 Funcionários públicos**** 800 Pensionistas **** 850Efeito líquido (6-7) 1 026 19%II SÉRIE-A — NÚMERO 27___________________________________________________________________________________________________________________138

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