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UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 6/2012 • Análise à proposta do Orçamento do Estado para 2013

44 A diminuição da despesa de consumo intermédio em 2013 deverá ser inferior à que se prevê alcançar no corrente ano. O OE/2013 preconiza uma redução da despesa de consumo intermédio das administrações públicas em 2,3% (menos 179 M€).33 Trata-se de uma diminuição inferior à estimada para o corrente ano (-3,3%, menos 267 M€). De acordo com as medidas de consolidação orçamental previstas no relatório do OE/2013, a poupança a obter nesta componente da despesa ascende a 375 M€, dos quais apenas 1/3 respeita a despesas de funcionamento.34 Saliente-se que, à semelhança do que deverá suceder no corrente ano, a redução prevista para 2013 assumirá maior expressão no subsetor da administração local e regional, embora com uma dimensão inferior à estimada para o corrente ano.

Gráfico 10 – Consumo intermédio: variação homóloga prevista, por subsetor (em milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças (Relatório da proposta do OE/2013) e cálculos da UTAO.

45 A diminuição prevista no consumo intermédio deve-se sobretudo a uma menor despesa com Parcerias Público-Privadas em 2013. Em contas nacionais, as despesas correntes das PPP são classificadas em consumo intermédio. De acordo com informação adicional prestada pelo Ministério das Finanças, a despesa de consumo intermédio respeitante às PPP deverá diminuir cerca de 161 M€ em 2013, o equivalente a 90% da redução que se encontra prevista nesta componente. Refira-se, ainda, que a UTAO solicitou informação ao Ministério das Finanças respeitante à dotação dos contratos-programa com os hospitais, EPE e unidades de saúde para 2013, não tendo recebido resposta até à data.

33 O consumo intermédio representa 9,7% do total da despesa das administrações públicas para 2013. 34 A maior parte da poupança com consumo intermédio decorre de uma diminuição dos encargos brutos com as PPP (menos 250 M€).

-55,1

-25,2

-98,6

-178,8

-27,0

29,4

-269,5

-267,2

-300 -250 -200 -150 -100 -50 0 50

Administração Central

Segurança Social

Adm. Local e Regional

Administrações Públicas

Var. 2011/12

Var. 2012/13

31 DE OUTUBRO DE 2012___________________________________________________________________________________________________________________

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