UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 6/2012 • Análise à proposta do Orçamento do Estado para 2013

III.1.2 Comparação com outros referenciais

III.1.2.1 DEO/2012-16 52 O PIB nominal para 2013 subjacente ao OE/2013 é inferior em mais de 4 mil M€ face ao previsto no DEO/2012-16, facto que influencia as comparações em percentagem do Produto. Com efeito, no passado mês de abril, a previsão do Ministério das Finanças no âmbito do DEO/2012-16 apontava para um crescimento do PIB em 2013 (+0,6%), que contrasta com a contração (-1%) que se encontra prevista no OE/2013. Para se ter uma noção das distorções que esta situação provoca na comparação da previsão para 2013 entre estes dois documentos, basta constatar que a despesa total das administrações públicas para 2013 foi revista em baixa em 376 M€ face à que se previa no DEO/2012-16 mas, devido ao facto de o PIB para 2013 entretanto ter sido significativamente revisto em baixa, o peso da despesa no PIB é superior (em 0,9 p.p. do PIB) relativamente ao que constava do Documento de Estratégia. Por essa razão, a comparação face ao DEO será efetuada sobretudo a partir de valores absolutos.

Tabela 20 – Comparação de previsões para o ano de 2013

Fonte: Ministério das Finanças (Relatório da proposta do OE/2013 e DEO/2012-16) e cálculos da UTAO.

53 A meta do défice orçamental das administrações públicas foi revista em alta, de 3% para 4,5%. O estabelecimento deste novo objetivo foi acordado no âmbito da 5.ª avaliação do PAEF. Com efeito, o défice orçamental previsto para 2013 é superior (em 2342 M€) ao projetado no DEO, em função da expetativa de uma receita bastante inferior (-2718 M€) face à estimada em abril e de um nível de despesa ligeiramente menor (-376 M€). Refira-se que o saldo primário sofreu uma revisão em baixa superior à ocorrida no saldo global (prevendo-se agora um défice primário de 330 M€, quando em abril esperava-se um excedente de 2739 M€), devido ao facto da despesa com juros inscrita no OE/2013 ser inferior em 726 M€ face ao DEO.43

43 No DEO 2012-16, estimava-se que a despesa com juros representasse 4,6% do PIB em 2013. De acordo com o relatório do OE/2013, o peso dos juros deverá atingir os 4,3% do PIB.

M€ p.p. do PIBReceita total 73 308 70 590 -2 718 -0,6Despesa total 78 459 78 084 -376 0,9Saldo global -5 152 -7 494 -2 342 -1,5

em % do PIB -3,0 -4,5 -1,5Saldo primário 2 739 -330 -3 069 -1,8 Por memória:PIB nominal 170 922 166 782 -4 140

OE/2013DEO Diferença face ao DEO

A análise deste capítulo é efetuada com base em valores na ótica da contabilidade nacional, não ajustados.

31 DE OUTUBRO DE 2012___________________________________________________________________________________________________________________

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