UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 6/2012 • Análise à proposta do Orçamento do Estado para 2013

Gráfico 14 – Despesa para 2013: diferenças entre o OE/2013 e o DEO/2012-16 (em milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças (Relatório da proposta do OE/2013 e DEO/2012-16) e cálculos da UTAO. | Nota: uma diferença positiva corresponde a um valor mais elevado no OE/2013 face ao DEO, sucedendo o contrário relativamente às diferenças negativas.

57 A significativa revisão em alta da despesa corrente primária resulta não apenas de mais despesa com prestações sociais e com pessoal, mas também de um nível superior de consumo intermédio. A diferença relativa às despesas com pessoal (+682 M€) é explicada pela decisão de reposição do subsídio de Natal aos funcionários públicos. A reposição de 1,1 subsídios aos pensionistas justifica a revisão em alta das prestações sociais em dinheiro (+1308 M€), tendo sucedido o inverso relativamente às prestações sociais em espécie (-615 M€, parte do qual dever-se-á às medidas de consolidação orçamental que se encontram previstas no OE/2013). Saliente-se, ainda, que a despesa com consumo intermédio que consta do OE/2013 é superior (em 518 M€) à projetada no DEO.

58 A componente “outra despesa de capital” sofreu uma forte revisão em baixa, para a qual não se encontra explicação. O Documento de Estratégia apresentado em abril projetava que a componente “outra despesa de capital” ascendesse a 1818 M€. Contudo, a previsão que consta do relatório da proposta do OE/2013 aponta para apenas 566 M€, cerca de 1/3 do valor inscrito no DEO, não se encontrando explicação para tão forte revisão. Tal como referido no parágrafo 49 e na nota de rodapé n.º 40, em contas nacionais, o encaixe financeiro de determinadas operações (como, por exemplo, a venda de concessões) é abatido às “outras despesas de capital”, sendo que a previsão para 2013 contempla pelo menos o encaixe com a concessão de exploração de portos (227 M€ em contabilidade pública).

-1 047

-726

1 398

672

351

-376

-1 500 -1 000 -500 0 500 1 000 1 500 2 000

Despesa de capital

Juros

Despesa corrente primária

Despesa corrente

Despesa primária

DESPESA TOTAL

-1 252

204

-615

-503

682

1 308

-726

-1 500 -1 000 -500 0 500 1 000 1 500

Outra despesa capital

FBCF

Juros

Subsídios

Consumo intermédio

Prestações sociais

Despesas com pessoal

31 DE OUTUBRO DE 2012___________________________________________________________________________________________________________________

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