UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 6/2012 • Análise à proposta do Orçamento do Estado para 2013

Gráfico 8 – Contributos para a tvh da despesa total (ajustada) das administrações públicas (em p.p. e em percentagem)

Fonte: Ministério das Finanças (relatório da proposta do OE/2013) e cálculos da UTAO. | Notas: os ajustamentos efetuados constam da Caixa 3; Tvh = Taxa de variação homóloga.

39 Encontra-se previsto um acréscimo da despesa corrente primária em 2013, cujo peso no PIB deverá aumentar de 39,4% para 40,4%.19 De acordo com o relatório do OE/2013, este agregado deverá registar um acréscimo de 2,7% em termos nominais, variação que representa uma inversão relativamente à redução de 7,2% estimada para 2012. O referido acréscimo deve-se ao aumento da despesa com prestações sociais que não em espécie (contributo de 1,2 p.p.),20 das despesas com pessoal (1 p.p.) e das “outras despesas correntes” (1,1 p.p.), sendo que esta última componente encontra-se influenciada pela imputação da dotação provisional para 2013 (540,3 M€).21

Gráfico 9 – Contributos para a Tvh da despesa corrente primária ajustada (em p.p.)

Tabela 16 – Despesa corrente primária (ajustada), por subsetor (em milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças (Relatório da proposta do OE/2013). Cálculos da UTAO. Notas: os ajustamentos efetuados constam da Caixa 3; Tvh = Taxa de variação homóloga.

Fonte: Ministério das Finanças (Relatório da proposta do OE/2013). Cálculos da UTAO. | Notas: apenas os dados relativos ao conjunto das administrações públicas encontram-se consolidados; os ajustamentos efetuados constam da Caixa 3.

19 Em termos não ajustados aumenta de 39,5% para 40,4% do PIB. 20 O contributo das prestações sociais em espécie é nulo. 21 Presumindo-se que a dotação provisional de 2012 já tenha sido objeto de reafectação no âmbito da estimativa para aquele ano.

-6,1

0,2

-1,2

-7,1

2,3

0,2

-1,3

1,2

-8,0

-6,0

-4,0

-2,0

0,0

2,0

4,0

Despesa corrente primária

Juros Despesa de capital Despesa total ajustada (%)

2012 2013

-0,4

-3,9

-1,1

0,2

-1,9

-7,2

-0,3

1,0 1,2

-0,2

1,1

2,7

-8,0

-6,0

-4,0

-2,0

0,0

2,0

4,0

Consumo intermédio

Despesas com pessoal

Prestações sociais

Subsídios Outra despesa corrente

Despesa corrente

primária (%)

2012 2013

M€ %1. Administração Central 47 781 50 290 2 510 5,32. Administração Local e Regional 8 035 7 563 -472 -5,93. Segurança Social 22 853 23 111 257 1,14. Elementos de consolidação -13 079 -13 5735. Administrações Públicas (1+2+3-4) 65 590 67 391 1 801 2,7 da qual: - Prestações sociais 36 852 37 629 777 2,1 - Despesas com pessoal 16 661 17 286 625 3,7

Variação20132012Subsetor

II SÉRIE-A — NÚMERO 27___________________________________________________________________________________________________________________

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