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UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 6/2012 • Análise à proposta do Orçamento do Estado para 2013

Tabela 11 – Evolução da receita das administrações públicas, em contabilidade nacional

Fonte: INE e Ministério das Finanças (OE/2013) e cálculos da UTAO. Notas: Para uma descrição das medidas ver Quadros II.3.1 do relatório do OE/2013, pág. 47 e/ou Tabela 10 do presente Parecer Técnico (pág. 27). Os montantes de impostos diretos (+267,3 M€) e receitas de capital (-267,3 M€) considerados diferem em 267,3 M€ do apresentado no Relatório (inicial) que acompanhava o OE/2013, tendo-se privilegiado os dados entretanto disponibilizados pela DGO. Posteriormente, o Relatório do OE/2013 foi alterado de forma a evidenciar estas alterações.

A - Evolução da Receita das Administrações Públicas (Não Ajustada de medidas temporárias e one-offs)

2011 2012 2013 2012 2013 2012 2013 2011 2012 2013 2012 2013Receita Total 76 867,6 67 473,5 70 589,6 -9 394 3 116 -12,2 4,6 4,6 45,0 40,6 42,3 -4,4 1,8

Receitas correntes 69 275,3 65 326,3 69 515,8 -3 949 4 190 -5,7 6,4 6,2 40,5 39,3 41,7 -1,3 2,4Receita fiscal 40 352,3 38 583,8 41 476,5 -1 769 2 893 -4,4 7,5 4,3 23,6 23,2 24,9 -0,4 1,7

- Imp. Diretos 16 962,6 15 541,7 18 653,2 -1 421 3 112 -8,4 20,0 4,6 9,9 9,3 11,2 -0,6 1,8- Imp. Indiretos 23 389,8 23 042,1 22 823,3 -348 -219 -1,5 -0,9 -0,3 13,7 13,9 13,7 0,2 -0,2

Contribuições Sociais 20 926,9 19 383,6 20 114,5 -1 543 731 -7,4 3,8 1,1 12,2 11,7 12,1 -0,6 0,4- Das quais: efetivas 15 965,0 15 168,3 15 607,5 -797 439 -5,0 2,9 0,7 9,3 9,1 9,4 -0,2 0,2

Outras receitas correntes 7 996,0 7 359,0 7 924,8 -637 566 -8,0 7,7 0,8 4,7 4,4 4,8 -0,3 0,3- Vendas de bens e serviços 4 416,8 4 677,3 4 877,0 260 200 5,9 4,3 0,3 2,6 2,8 2,9 0,2 0,1- Outra receita corrente 3 579,2 2 681,7 3 047,8 -898 366 -25,1 13,7 0,5 2,1 1,6 1,8 -0,5 0,2

Receitas de capital 7 592,3 2 147,2 1 073,8 -5 445 -1 073 -71,7 -50,0 -1,6 4,4 1,3 0,6 -3,2 -0,6

B - Evolução da Receita das Admin. Públicas ajustada da sobretaxa de IRS (2011/12), Reembolsos Extraordinários de IVA, do RERT III e das Transf. Fundos de Pensões

2011 2012 2013 2012 2013 2012 2013 2011 2012 2013 2012 2013Receita Total 70 034,6 67 191,5 70 589,6 -2 843 3 398 -4,1 5,1 5,1 41,0 40,4 42,3 -0,6 1,9

Receitas correntes 68 435,3 65 366,3 69 515,8 -3 069 4 150 -4,5 6,3 6,2 40,0 39,3 41,7 -0,7 2,4Receita fiscal 39 512,3 38 623,8 41 476,5 -889 2 853 -2,2 7,4 4,2 23,1 23,2 24,9 0,1 1,6

- Imp. Diretos 16 122,6 15 356,7 18 653,2 -766 3 297 -4,8 21,5 4,9 9,4 9,2 11,2 -0,2 2,0- Imp. Indiretos 23 389,8 23 267,1 22 823,3 -123 -444 -0,5 -1,9 -0,7 13,7 14,0 13,7 0,3 -0,3

Contribuições Sociais 20 926,9 19 383,6 20 114,5 -1 543 731 -7,4 3,8 1,1 12,2 11,7 12,1 -0,6 0,4- Das quais: efetivas 15 965,0 15 168,3 15 607,5 -797 439 -5,0 2,9 0,7 9,3 9,1 9,4 -0,2 0,2

Outras receitas correntes 7 996,0 7 359,0 7 924,8 -637 566 -8,0 7,7 0,8 4,7 4,4 4,8 -0,3 0,3- Vendas de bens e serviços 4 416,8 4 677,3 4 877,0 260 200 5,9 4,3 0,3 2,6 2,8 2,9 0,2 0,1- Outra receita corrente 3 579,2 2 681,7 3 047,8 -898 366 -25,1 13,7 0,5 2,1 1,6 1,8 -0,5 0,2

Receitas de capital 1 599,3 1 825,2 1 073,8 226 -751 14,1 -41,2 -1,1 0,9 1,1 0,6 0,2 -0,5

C - Evolução da Receita das Ad. Públicas ajustada da sobretaxa de IRS, Reemb. Extraord. IVA, RERT III, Transf. Fundos de Pensões e das medidas de 2013

2011 2012 2013 2012 2013 2012 2013 2011 2012 2013 2012 2013Receita Total 70 034,6 67 191,5 66 363,6 -2 843 -828 -4,1 -1,2 -1,2 41,0 40,4 39,8 -0,6 -0,6

Receitas correntes 68 435,3 65 366,3 65 289,8 -3 069 -76 -4,5 -0,1 -0,1 40,0 39,3 39,1 -0,7 -0,1Receita fiscal 39 512,3 38 623,8 37 484,0 -889 -1 140 -2,2 -3,0 -1,7 23,1 23,2 22,5 0,1 -0,7

- Imp. Diretos 16 122,6 15 356,7 15 345,7 -766 -11 -4,8 -0,1 0,0 9,4 9,2 9,2 -0,2 0,0- Imp. Indiretos 23 389,8 23 267,1 22 138,3 -123 -1 129 -0,5 -4,9 -1,7 13,7 14,0 13,3 0,3 -0,7

Contribuições Sociais 20 926,9 19 383,6 19 881,0 -1 543 497 -7,4 2,6 0,7 12,2 11,7 11,9 -0,6 0,3- Das quais: efetivas 15 965,0 15 168,3 15 374,0 -797 206 -5,0 1,4 0,3 9,3 9,1 9,2 -0,2 0,1

Outras receitas correntes 7 996,0 7 359,0 7 924,8 -637 566 -8,0 7,7 0,8 4,7 4,4 4,8 -0,3 0,3- Vendas de bens e serviços 4 416,8 4 677,3 4 877,0 260 200 5,9 4,3 0,3 2,6 2,8 2,9 0,2 0,1- Outra receita corrente 3 579,2 2 681,7 3 047,8 -898 366 -25,1 13,7 0,5 2,1 1,6 1,8 -0,5 0,2

Receitas de capital 1 599,3 1 825,2 1 073,8 226 -751 14,1 -41,2 -1,1 0,9 1,1 0,6 0,2 -0,5

Var. (p.p. do PIB)Milhões de euros Variação (M€) TVH Cont. p/ TVH (p.p.)

Em % do PIB

Milhões de euros Variação (M€) TVH Cont. p/ TVH (p.p.)

Em % do PIB

Milhões de euros Variação (M€) TVH Cont. p/ TVH (p.p.)

Em % do PIB

Var. (p.p. do PIB)

Var. (p.p. do PIB)

II SÉRIE-A — NÚMERO 27___________________________________________________________________________________________________________________

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