UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 6/2012 • Análise à proposta do Orçamento do Estado para 2013

Tabela 35 – Dotações de Despesa com Ativos Financeiros

Fonte: Mapa de desenvolvimentos orçamentais da proposta de Lei do OE/2012 e cálculos da UTAO. | Nota: Ano 2012 corresponde às dotações aprovadas no âmbito do OE/2012 e 1.ºOER/2012; Ano 2013 reflete as dotações propostas no OE/2013.

111 Em 2013, os empréstimos de médio e longo prazo absorverão mais de metade da despesa com ativos financeiros, sobretudo por via de empréstimos às Entidades Públicas Reclassificadas. De acordo com a informaçãoconstante nos Mapas de desenvolvimentos orçamentais da proposta de Lei do OE/2013, serão concedidos novos empréstimos de médio e longo prazo que totalizarão 9394 M€, dos quais aproximadamente 2/3 se destinam às EPR. Para 2013, encontra-se previsto um montante de empréstimos a conceder a EPR superior (em 2462 M€) ao aprovado para 2012. À semelhança do aprovado em 2012, as sociedades veículo do BPN (Parvalorem e Parups) continuarão a justificar a maior parte dos apoios financeiros do Estado, sendo as responsáveis em 2013 pela quase totalidade dos novos empréstimos às EPR.84

84 De acordo com esclarecimentos obtidos junto do Ministério das Finanças, os valores propostos no OE/2013 para as sociedades veículo do BPN têm como pressuposto “ o financiamento das necessidades das sociedades para fazer face a um eventual vencimento antecipado da dívida garantida”.

Activos Financeiros M€ Estrutura % M€ Estrutura % M€ Estrutura %

Despesas c/ Activos financeiros 24 164 100,0 17 860 100,0 -6 305 100,0

Emprestimos a curto prazo 27 0,1 26 0,1 -1 0,0Sociedades quase sociedade não financeiras - pública 25 0,1 10 0,1 -15 0,2Empresa de Meios Aéreos (EMA) 0 0,0 16 0,1 16 -0,3Outros 2 0,0 0 0,0 -2 0,0

Emprestimos médio e longo prazo 5 721 23,7 9 394 52,6 3 674 -58,3Administração Regional e Local 1 146 4,7 850 4,8 -296 4,7Estradas de Portugal 1 009 4,2 781 4,4 -228 3,6REFER 800 3,3 892 5,0 92 -1,5Metropolitano de Lisboa 664 2,7 549 3,1 -115 1,8Metro do Porto 309 1,3 381 2,1 72 -1,1Parque Escolar 90 0,4 0 0,0 -90 1,4PARUPs 200 0,8 564 3,2 364 -5,8PARVALOREM 900 3,7 3 268 18,3 2 368 -37,6QREN 518 2,1 568 3,2 50 -0,8Fundo de Resolução 0 0,0 1 500 8,4 1 500 -23,8Outros 85 0,4 42 0,2 -44 0,7

Acções e Outras participações 3 324 13,8 803 4,5 -2 521 40,0Dotações de capital (Mec. Estabilidade Europeu) 803 3,3 803 4,5 0 0,0Dotações de capital (Entid. Púb. não financeiras) 967 4,0 0 0,0 -967 15,3Dotações de capital (Entid. Púb. financeiras) 1 500 6,2 0 0,0 -1 500 23,8Outras dotações 54 0,2 0 0,0 -54 0,9

Outros activos Financeiros 15 092 62,5 7 636 42,8 -7 456 118,3Iniciativa p/ o reforço da Estabilidade Financeira 12 000 49,7 7 500 42,0 -4 500 71,4Execução de garantias (entidades Privadas) 7 0,0 11 0,1 4 -0,1Execução de garantias (entidades Públicas) 47 0,2 69 0,4 22 -0,3Cessões de Crédito 3 000 12,4 0 0,0 -3 000 47,6Outros 38 0,2 56 0,3 18 -0,3

Variação 2012/20132012 OE/2013

31 DE OUTUBRO DE 2012___________________________________________________________________________________________________________________

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