A comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho “Conhecimento do Meio

Marítimo 2020”5, de setembro de 2010 - comunicação sobre a qual a Comissão Europeia

elaborou o Livro Verde, objeto do atual parecer - demostra que a libertação do potencial

económico do acervo constituído pelas observações marinhas na Europa, ajudará ao

cumprimento dos objetivos da estratégia “Europa 2020” em matéria de emprego, inovação,

educação, inclusão social e luta contra as alterações climáticas. Ou seja, as observações

marinhas proporcionarão a base para o desenvolvimento da “economia azul” sustentável e

geradora de emprego nos setores marinho e marítimo, melhorando a competitividade e a

eficiência da indústria, das autoridades públicas e dos investigadores e, por outro lado,

incentivará a inovação e melhorará a nossa compreensão do comportamento do mar.

Para a implementação da estratégia definida na comunicação “Conhecimento do meio

Marinho 2020” foi essencial o conceito de Rede Europeia de Observação e de Dados do

Meio Marinho (EMODnet). Esta rede, é uma rede de organizações marinhas que deverá

tornar-se no ponto central e único de acesso e extração de dados marinhos provenientes

de observações, estudos ou amostras originários de centenas de bases de dados geridas

por diferentes entidades em toda a UE. Esta rede permitirá também a obtenção de

camadas cartográficas digitais dos parâmetros a partir destes dados primários de todas as

bacias marítimas da Europa.

Não se esgotando na EMODnet, a iniciativa «Conhecimento do Meio Marinho 2020»

consagra princípios de base tais como o da «recolha única de dados e sua utilização para

finsmúltiplos» e o da «interoperabilidade, acessibilidade e liberdade de utilização dos

dados». Estes princípios asseguram que diferentes programas dos Estados-Membros,

assim como outros esforços significativos da UE, podem contribuir, juntamente com a

EMODnet, para a criação de uma capacidade muito maior do que a soma das suas partes.

Entre estas, incluem-se o serviço marinho do Programa Europeu de Monitorização da

Terra (GMES), o Quadro para a Recolha de Dados relativos ao Setor das Pescas e novas

infraestruturas pan-europeias identificadas pelo Fórum Europeu de Estratégias para

Infraestruturas de Investigação (ESFRI).

Desde a adoção da comunicação «Conhecimento do Meio Marinho 2020», a Comissão

considera que houve progressos satisfatórios, nomeadamente nas ações preparatórias no

âmbito da política marítima integrada que produziram e forneceram bases sólidas e

eficazes na EMODnet, que permitiram iniciar uma segunda fase. Desta segunda fase,

financiada ao abrigo do Regulamento Financeiro da Política Marítima Integrada, resultará

5 Conhecimento do Meio Marinho 2020 – Dados e observações sobre o meio marinho com vista a um crescimento sustentável e inteligente, COM(2010) 461 final, de 8.9.2010.

12 DE DEZEMBRO DE 2012_______________________________________________________________________________________________________________

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