estabelecer procedimentos nacionais para uma correta gestão dos dados, que garanta não

apenas um arquivamento seguro mas também a catalogação segundo normas e

tecnologias que permitam a sua consulta rápida. Neste sentido, pergunta a Comissão:

Pergunta2 - Como podem os Estados-Membros assegurar-se de que os dados que detêm são

armazenados de forma segura, estão disponíveis e são interoperáveis?

O conceito de uma rede europeia de observação e de dados do meio marinho

(EMODnet), já referida anteriormente, que libertasse recursos fragmentados e ocultos de

dados marinhos, surgiu no Livro Verde de 2006 para a política marítima.

A EMODnet é uma rede de organizações apoiadas pela política marítima integrada da EU,

que trabalham em conjunto na observação do mar, para tornar livremente disponíveis e

interoperáveis os dados marinhos recolhidos, tendo sido lançado em 2009 um primeiro

conjunto de ações preparatórias para a criação de protótipos de plataformas de dados.

Sete grupos temáticos – hidrografia, geologia, física, química, biologia, habitats físicos e

atividades humanas — foram criados e desenvolvidos, perguntando a Comissão:

Pergunta3 - São os sete grupos temáticos da Rede Europeia de Observação e Dados Marinhos

os mais adequados? Devem alguns ser combinados? (por exemplo, Hidrografia e

Geologia)? Ou devem alguns ser divididos?

Pergunta4 - Qual deve ser, na EMODnet, o equilíbrio entre a concessão de acesso aos dados

brutos e a elaboração de camadas de mapas digitais a partir dos dados brutos

sobre bacias marinhas?

Outra iniciativa emblemática da União Europeia em matéria de dados é o Programa

Europeu de Observação da Terra (GMES), que se insere na política espacial da UE e que

propõe um serviço marinho GMES e outro climático. O principal objetivo do seu serviço

marinho é a oferta de produtos e serviços que os prestadores de serviços de valor

acrescentado possam utilizar para prestar serviços a utilizadores públicos e privados.

II SÉRIE-A — NÚMERO 50_______________________________________________________________________________________________________________

130