Pergunta7 - Devem os dados compilados no Quadro de Recolha de Dados para um

determinado objetivo, como a avaliação de uma unidade populacional de

peixes, estar disponíveis para reutilização sem necessidade de obter

autorização dos fornecedores originais desses dados?

Pergunta8 - Deve ser criado um portal Internet semelhante ao da EMODnet para facultar o

acesso aos dados detidos pelos Estados-Membros, assim como aos dados

compilados para determinadas unidades populacionais, determinados

segmentos de frota ou determinadas zonas de pesca? Em caso afirmativo, como

deve esse portal ser ligado à EMODnet?

Pergunta9 - Devem os dados de controlo, como os obtidos a partir do sistema de localização

dos navios que segue os navios de pesca, tornar-se mais disponíveis? Em caso

afirmativo, de que modo podem ser resolvidas as questões de confidencialidade?

Os Estados-Membros da UE gastam em investigação marinha cerca de 1,85 mil milhões de

euros por ano, dos quais metade, aproximadamente, em infraestruturas para facilitar a

observação. Nestas se incluem navios, observatórios subaquáticos, boias flutuantes,

dispositivos de deriva, veículos subaquáticos autónomos ou comandados à distância,

estando todos estes meios equipados com uma gama de sensores e dotados de

capacidades de análise. Por seu lado, o Fórum Europeu de Estratégias para Infraestruturas

de Investigação (ESFRI) indicou seis infraestruturas pan-europeias que desempenharão

uma função essencial para a comunidade europeia de investigação marinha. A

comunicação da Comissão sobre «Uma União da Inovação», de 2010, propõe que 60% das

infraestruturas indicadas pelo ESFRI sejam lançadas ou construídas até 2015.

O contributo da UE para ações relacionadas com a investigação marinha e marítima no

Sétimo Programa-Quadro elevou-se a 350 milhões de euros anualmente. Deste montante,

entre 25 e 30 milhões de euros são afetados anualmente a infraestruturas de investigação

marinha e a investigação sobre tecnologias de observação marinha (sensores e sistemas

de observação marinha).

A proposta da Comissão «Horizonte 2020», relativa a um programa de investigação e

inovação para os anos 2014-2020, implica um orçamento mais elevado e procedimentos

mais simples do que o programa que terminará entretanto.

II SÉRIE-A — NÚMERO 50_______________________________________________________________________________________________________________

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