Pergunta5 - Deve ser criada uma plataforma comum para oferecer produtos do GMES e da

EMODnet?

Pergunta6 - Devem os produtos e serviços marinhos do GMES ser também adaptados para

utilização pelos que estudam as alterações climáticas e a proteção do ambiente,

assim como pelos que necessitam de um serviço operacional em tempo quase

real?

A UE tem financiado desde 2001 a recolha de dados relativos ao setor das pescas pelas

autoridades nacionais de dados em matéria de pescas no espaço europeu com uma

finalidade de apoiar a gestão da política comum da pesca, embora uma revisão efetuada

em 2008 tenha tornado os dados extensivos ao setor da aquicultura e da transformação e

alargado o acesso para fins científicos ou de sensibilização do público. No entanto, a

proposta de reforma da política comum da pesca vai mais longe, pois obriga os

Estados-Membros a recolherem dados biológicos, técnicos, ambientais e socioeconómicos

e a cooperar ao nível regional.

A proposta da Comissão de um novo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas

no âmbito do quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 propõe que o

Quadro para a Recolha de Dados relativos ao Setor das Pescas passe da gestão

centralizada para a gestão partilhada, de forma que a responsabilidade da gestão do

financiamento e do controlo da execução passe dos Estados-Membros para a Comissão.

Contudo, existem constrangimentos porque os dados brutos comunicados pelos Estados-

Membros não podem, atualmente, ser divulgados para outros fins sem o consentimento

dos que os facultaram. Mas a Comissão considera que é fácil superar as questões de

confidencialidade pessoal e comercial, sendo perfeitamente viável divulgar informações

sobre as pescas que satisfaçam todas as necessidades de compreensão do ecossistema sem

revelar as atividades de cada navio. O novo programa plurianual para o período 2014-

2020 foi enquadrado em conformidade.

Atualmente, a EMODnet não faculta o acesso a dados recolhidos no âmbito do Quadro de

Recolha de Dados.

As perguntas que o Livro Verde levanta quanto à recolha dos dados são:

12 DE DEZEMBRO DE 2012_______________________________________________________________________________________________________________

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