É portanto importante a participação dos vizinhos da Europa na construção de

infraestruturas de dados, tornando-os mais globais e acessíveis.

A cartografia e a observação do mar são, pelas razões expendidas, essenciais para o

crescimento económico sustentável, a proteção do ambiente e a compreensão das

alterações climáticas. Num quadro de importantes restrições orçamentais por parte dos

Estados-Membros, a seleção das prioridades torna-se determinante para o Quadro de

Recolha de Dados, tendo sido estabelecido um processo para definir os dados que devem

ser recolhidos. Uma vez que um dos objetivos da política comum das pescas é limitar os

danos ambientais da pesca, a estratégia de amostragem supera já o interesse em

maximizar o rendimento da pesca.

Diversas observações, como por exemplo a observação operacional da espessura do gelo

marítimo, as correntes, as espécies migratórias e muitas atividades económicas que não

respeitam as fronteiras nacionais, ou como a questão das infraestruturas ótimas para

observação e amostragem deve ser resolvida ao nível da bacia marítima, requerem

grandes esforços. No âmbito do regulamento relativo à política marítima integrada, foi

criado um protótipo de mecanismo para ajudar os Estados-Membros a aperfeiçoarem as

suas infraestruturas de observação, vigilância e a orientar os seus investimentos.

Pergunta18 - É necessário um processo regular para avaliar a eficácia da estratégia de

observação e de amostragem para cada bacia marítima?

Pergunta 19 - Que mecanismo poderia conceber-se para gerir essa avaliação e as análises

necessárias para informar a Comissão, os Estados-Membros e o Parlamento

Europeu sobre as prioridades do apoio da UE?

As indústrias marinhas beneficiarão, certamente, das medidas delineadas na comunicação

«Conhecimento do Meio Marinho 2020» mas existe potencial para aumentar esses

benefícios, incentivando a participação do setor privado.

De acordo com um estudo de 20096, as empresas europeias recolhem mais dados

marinhos do que o setor público. Se uma empresa privada recolhe dados para os seus

próprios fins, em princípio, não existe qualquer razão para que as autoridades públicas

intervenham ou interfiram.

6Marine Data Infrastructure, relatório final apresentado à DG «Assuntos Marítimos e Pescas», novembro de 2009

II SÉRIE-A — NÚMERO 50_______________________________________________________________________________________________________________

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