No atual quadro de crise prolongada, é particularmente importante que a UE pelo menos

mantenha a capacidade de gastar na rede de observação marinha os cerca de 1,5 mil

milhões de euros anuais. Por outro lado, importa, igualmente, realçar que se os dados

relativos ao meio marinho fossem devidamente integrados, geridos e se fossem

interoperacionais, levaria a uma poupança de 500M€ por ano.

Por fim, a criação de uma Rede Europeia de Observação e dados Marítimos pode ser um

grande motor de desenvolvimento do setor marítimo e marinho para países que têm uma

grande expressão marítima, como é o caso de Portugal, que com o esforço que está a fazer

de criação e caracterização da maior plataforma intercontinental marítima poderá

beneficiar em muito do bom funcionamento deste serviço e também dar um importante

contributo para o enriquecimento da referida rede europeia.

PARTE IV - CONCLUSÕES

Em face do exposto, a Comissão de Agricultura e Mar conclui o seguinte:

1. A Iniciativa europeia Livro Verde Conhecimento do Meio Marítimo 2020 - Da Cartografia

dos fundo marítimos à previsão oceanográfica COM (2012) 473 foi enviada à Comissão de

Agricultura e Mar, atento o seu objeto, para efeitos de análise e elaboração do presente

parecer, na matéria da sua competência.

3. A Comissão de Agricultura e Mar dá por concluído o escrutínio da presente iniciativa,

devendo o presente Parecer, nos termos da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto, ser remetido

à Comissão de Assuntos Europeus, para os devidos efeitos.

Palácio de São Bento, 12 de novembro de 2012.

O Deputado Autor do ParecerO Presidente da Comissão

(Jorge Fão)(Vasco Cunha)

12 DE DEZEMBRO DE 2012_______________________________________________________________________________________________________________

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