PARTE III - OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER

Passados 2 anos da publicação da iniciativa “Conhecimento do Meio Marinho 2020”, em

setembro 2010, a Comissão lança o Livro Verde, com o qual pretende abrir o debate sobre

a melhor estratégia a adotar para avançar com a cartografia digital dos fundos dos mares e

informação oceanográfica acessível e sustentável, e com isso contribuir para o

cumprimento do objetivo geral que é incentivar a competitividade e inovação do setor

marítimo e marinho.

Não obstante este objetivo central, o presente livro verde demostra que a União Europeia

continua a ter bem presente que a recolha sistemática de dados é fundamental para

contribuir para a definição de políticas publicas à escala europeia, com as implicações, em

primeiro lugar nos Estados-Membros e em países vizinhos, em segundo lugar, na medida

que podem promover o estabelecimento de novos e reforçar antigos laços inter-regionais.

O Programa Europeu de Monitorização da Terra (GMES), que é uma iniciativa emblemática

da política espacial da EU, o Quadro para a Recolha de Dado relativos ao setor das Pescas e

as novas infraestruturas pan-europeias identificadas pelo Fórum Europeu de Estratégias

para as Infraestruturas de Investigação (ESFRI) são disso um exemplo.

Por outro lado, percebe-se que este Livro Verde pretende realçar a importância da gestão

e da governação de dados diferenciados, abrangentes, dinâmicos e atualizados de forma

sistemática numa infraestrutura pública de dados para diferentes stakeholders, que

permitam a redução dos custos para a indústria, as autoridades públicas e os

investigadores, a interoperabilidade dos dados ou a redução das incertezas associadas às

atividades ao largo.

Neste ponto, considera-se particularmente relevante que a Comissão esteja, com o

presente Livro Verde, a dar indicações de que a recolha dos dados não seja circunscrita a

uma determinada atividade ou setor, mas que possa permitir a sua utilização para fins e

atividades diferenciados (veja-se, por exemplo a pergunta 6, 16, 17).

Num contexto de crise económico-financeira e de estagnação do crescimento europeu,

realça-se a forma como a UE pretende envolver o setor privado num processo de parceria

público-privada em que as empresas partilham as despesas do funcionamento da Rede

Europeia de Observação e dados Marítimos, podendo em contrapartida, participarem na

definição as prioridades (pergunta 20), assim como disponibilizarem os dados de que são

detentoras (perguntas 19 e 21).

II SÉRIE-A — NÚMERO 50_______________________________________________________________________________________________________________

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