inicialmente serviram para fins diferentes. É esta utilidade múltipla, interdisciplinaridade

dos dados marinhos que torna a política de acesso aberto a opção mais eficiente, pelo que

os dados devem ter um carácter público e interoperacional e, tal como defende a

Comissão, devem ser pertinentes, acessíveis, gratuitos e isentos de restrições à sua

utilização.

A fragmentação e inacessibilidade dos dados relativos ao meio marinho, tem custos

evidentes, que, segundo a «Conhecimento do Meio Marinho 2020», seriam reduzidos em

300M€ por ano se os dados fossem devidamente integrados e geridos. Por outro lado, a

interoperabilidade permite que pequenas empresas ou académicos concebam novos

produtos e serviços a partir de dados de tipos diferentes e provenientes de fontes

diversas. O valor que esta possibilidade representaria para a economia da UE é difícil de

estimar, mas a avaliação do impacto sugeriu que poderia ser da ordem dos 200 milhões de

euros por ano.

No entanto, estas estimativas não têm em conta uma racionalização dos atuais sistemas de

observações marinhas, que reduziriam a incerteza na nossa compreensão do

comportamento do mar. Esta incerteza é o inimigo principal em diferentes investimentos

ou atos de gestão, tendo-se estimado, por exemplo que uma redução de 25% na incerteza

quanto ao aumento do nível do mar permitiria poupara às autoridades cerca de 100M€

por ano.

A redução dos custos para a indústria, as autoridades públicas e os investigadores, a

interoperabilidade dos dados e a redução a incerteza são três objetivos específicos para

incentivar a competitividade e a inovação, enquanto objetivo geral da comunicação

“Conhecimento do Meio Marinho 2020”.

Assim, a Comissão considera importante que os agentes interessados no processo aberto

de consulta respondam à seguinte pergunta:

Pergunta1 - Existem razões pelas quais deva haver exceções – além das relacionadas com a

privacidade – à política da Comissão de tornar os dados marinhos livremente

disponíveis e interoperáveis?

Progressos à data

Os dados sobre o meio marinho constituem um ativo de grande valor. Por conseguinte,

vários Estados-Membros estão a desenvolver esforços nacionais no sentido de

12 DE DEZEMBRO DE 2012_______________________________________________________________________________________________________________

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