II SÉRIE-A — NÚMERO 113

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(ii) Comissão Europeia, a partir dos resultados do Eurobarómetro, do Annual Report of EU Platform on Diet,

Physical Activity and Health, do Livro Branco sobre o Desporto e Plano de Ação Pierre de Coubertin; do (iii)

Conselho da Europa, designadamente a Carta Europeia do Desporto; da (iv) Organização Mundial da Saúde,

designadamente no que ser refere à criação e implementação da HEPA Europe – European Network for the

promotion of health-enhancing physical activity, o Plano de Ação para a Prevenção de Doenças não

Comunicáveis, a Prevenção da Mortalidade Associada a Doenças Crónicas, à promoção do desporto em

meios urbanos, da estratégia global para a alimentação, atividade física e saúde e os resultados do estudo

Health Behaviour in School-aged Children; (v) das Nações Unidas, vertidas nos objetivos para o terceiro

milénio; (vi) da UNESCO, na sua Carta da Educação Física e Desporto; do Comité Olímpico Internacional,

principalmente as suas recomendação para o Desporto para os Jovens; (vii) do Conselho e dos

Representantes dos Governos dos Estados-membros sobre a Promoção da Saúde Através da Atividade

Física.

É no sentido destes três eixos que os Deputados dos Grupos Parlamentares do CDS-PP e do PSD

apresentam este projeto de resolução, recomendando ao Governo uma série de medidas que, acreditam,

terão um impacto positivo na promoção da prática desportiva pelos jovens, no âmbito do desporto escolar e

não só.

A implementação destas medidas, estamos certos, resultaria numa melhor articulação entre o Governo, as

escolas e as autarquias, nomeadamente na partilha de equipamentos e dos seus encargos, tal como na

divulgação das iniciativas enquadradas no âmbito do desporto escolar e na promoção da continuidade das

políticas desportivas.

Face ao exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do

Grupo Parlamentar do CDS-PP e do PSD, abaixo-assinados, apresentam o seguinte Projeto de Resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República

Portuguesa, recomendar ao Governo que:

1) Reformule o projeto do Desporto Escolar, atualizando a sua missão, visão estratégia de

operacionalização nacional, nomeadamente na sua articulação com outras entidades e agentes, em

particular escolas, autarquias locais e o movimento associativo desportivo;

2) Garanta que a Carta Desportiva Nacional, que está a ser preparada pela tutela do Desporto e

Juventude, inclua todas as infraestruturas desportivas públicas, privadas e associativas, possibilitando

a rentabilização das mesmas;

3) Incentive a celebração de protocolos entre as escolas, autarquias, associações, Instituto Português do

Desporto e Juventude, e Instituto do Emprego e Formação Profissional, para a utilização e

rentabilização dos equipamentos desportivos escolares durante os períodos não-letivos, permitindo

assim uma maior abertura da escola à comunidade;

4) Dê um novo impulso ao desporto universitário através da dinamização de parcerias entre autarquias,

movimento associativo desportivo e Instituições do Ensino Superior;

5) Reforce a articulação entre o Desporto Escolar e federado e o Desporto Universitário, nomeadamente,

garantindo que, aquando da candidatura ao ensino superior, seja possível a introdução nos respetivos

formulários de campos relativos à prática desportiva dos jovens, de forma a facilitar a sua integração

no desporto universitário;

6) Crie uma comissão interministerial para o acompanhamento do projeto e do seu programa, que seja

responsável por estudar, avaliar e atualizar a evolução do mesmo, devendo esta estrutura ser

constituída por entidades representantes do Governo, administração pública, universidades, escolas e

movimento associativo desportivo.

Palácio de São Bento, 27 de março de 2013.

Os Deputados, Michael Seufert (CDS-PP) — Luís Montenegro (PSD) — Maria Conceição Pereira (PSD) —

Pedro Alves (PSD) — Amadeu Soares Albergaria (PSD) — Maria Ester Vargas (PSD) — Nuno Magalhães

(CDS-PP) — Emília Santos (PSD) — Nilza de Sena (PSD) — Ana Oliveira (PSD) — Maria José Castelo