A iniciativa foi enviada à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos,

Liberdades e Garantias, atento o respetivo objeto, a qual analisou a referida

iniciativa e aprovou o Relatório que se anexa ao presente Parecer, dele fazendo

parte integrante.

PARTE II – CONSIDERANDOS

A Comunicação, em análise, revela a preocupação da Comissão com a política de

migração em contexto de crise, como a que se vive por toda a Europa nos dias de

hoje. A proposta de Agenda europeia para a integração de nacionais de países

terceiros contém uma descrição do fenómeno da imigração nos últimos tempos,

chamando à atenção para o seu aumento e consequente incorporação no discurso

político europeu de ataques a quem chega à procura de novas oportunidades de

vida.

O apelo feito no documento, em análise, é o de se poder conceber e desenhar uma

verdadeira política europeia de migração capaz de integrar quem chega e de

potenciar a verdadeira “riqueza” cultural e económica que se constitui. Pretende-se

que este documento seja um contributo para o debate “…sobre a forma de

compreender e apoiar melhor a integração…”.

Apontam-se caminhos para esta integração, embora muitas das sugestões já

estejam, hoje, implementadas ao nível legislativo, há matéria que necessitam de

aperfeiçoamento e outras que precisam ser revistas. O relatório da Comissão

competente (Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e

Garantias) refere de forma pormenorizada o conteúdo desta Comunicação, pelo que

não se repete nesta sede. Importa, no entanto, referir que a Comissão pretende

que se melhore a utilização do financiamento da União Europeia para a integração

dos imigrantes de modo a tornar a implementação de políticas mais eficaz.

5 DE ABRIL DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

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