O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1

NTe

dr

n

4

d

(

1 DE ABRIL D

No entanacional de ransportes sta matéria.

Nestes te – A Propo

e 3 de maiegimentais a

Em confo

ota técnica Palácio deO Deputa Nota: O p

PropostaAltera o C

4/2005, de Data de aComissão Índice

I. AnáliseII. Apreci

a lei formuláIII. EnquaIV. IniciatiV. ConsuVI. Apreci Elaborada

DILP) Luís C Data: 22 d

E 2013

to, considerSegurança Terrestres e

rmos, a Com

sta de Lei no, e o Decreplicáveis pa

rmidade comelaborada pe

São Bentodo Relator J

arecer foi ap

de Lei n.º 1ódigo da E

23 de feveredmissão: 6 d de Econom

sucinta dosação da conrio dramento levas legislativltas e contribação das co

por: Alexaorreia da S

e março de

a o signatáRodoviária, das forças

issão de Ec

.º 131/XII (1to-Lei n.º 4ra ser aprec

o dispostolos serviços

, 27 de marçorge Fão —

rovado por u

31/XII (2.ª) (strada, apriro. e março deia e Obras P

factos, situformidade d

gal e doutrinas e petiçõeutos

nsequências

ndra Graçailva (Bibliotec

2013.

rio que serádo Conselhopoliciais, no

Par

onomia e O

.ª), que alter4/2005, de iada pelo Pl

P

no artigo 1.

o de 2013.O President

nanimidade

GOV) ovado pelo

2013. úblicas (6.ª)

ações e reaos requisito

ário e antecs pendentes

da aprovaç

e Luísa Coa).

importante de Segurameadament

te III – Conc

bras Pública

a o Código d23 de fevereenário da As

arte IV – An

31.º do Reg

e da Comiss

, registando

N

Decreto-Le

lidades resps formais, c

edentes sobre a me

ão e dos pre

laço (DAC)

recolher e nça Rodoviáe a GNR e

lusões

s emite o se

a Estrada, airo, reúne osembleia da

exos

imento da A

ão, Luís Ca

-se a ausên

ota Téc

i n.º 114/94

eitantes à inonstituciona

sma matéria

visíveis enc

, António A

conhecer dria, do Instia PSP, a b

guinte parec

provado pes requisitos República.

ssembleia d

mpos Ferrei

cia de Os Ve

nica

, de 3 de m

iciativa is e regimen

argos com a

lmeida San

a opinião dtuto da Mobenefício do

er:

lo Decreto-L constitucio

a República

ra

rdes.

aio, e o De

tais e do cu

sua aplicaç

tos (DAPLE

8

a Autoridadilidade e dodebate sobr

ei n.º 114/94nais, legais

, anexe-se

creto-Lei n

mprimento

ão

N), Rui Brit

5

e s e

, e

a

.º

o