INTRODUÇÃO

Portugal adiou sucessivamente a alteração de regime económico e financeiro necessária à participação na área do euro.

A crise das dívidas soberanas expôs os desequilíbrios macroeconómicos e vulnerabilidades acumulados em alguns dos Estados participantes na área do euro. Portugal foi um deles. Mas as causas últimas da crise nacional residem na incapacidade de adaptação da sociedade portuguesa às realidades da vida económica e financeira na área do euro.

As perspetivas de participação na União Monetária traduziram-se na maior facilidade de acesso ao financiamento. Criaram-se importantes oportunidades para o investimento e para o desenvolvimento. Estas circunstâncias exigiam a consideração da política económica num horizonte mais alargado e uma autodisciplina reforçada. O facilitismo do presente poderia comprometer o futuro. Portugal ignorou este risco durante demasiado tempo. Optou pelo conforto do curto prazo, mantendo a ilusão de um financiamento sem limites. Persistiu em comportamentos atávicos desenvolvidos durante anos de instabilidade orçamental e financeira e controlo sobre os movimentos de capitais.

De facto, os elementos da transformação institucional necessária estavam identificados aquando da adesão ao euro. Em primeiro lugar, era decisivo alterar regras e procedimentos para garantir a disciplina orçamental. Em segundo lugar, era fundamental assegurar a estabilidade financeira no quadro da integração europeia. Em terceiro lugar, era necessário garantir flexibilidade no mercado de trabalho e nos mercados de produtos. Finalmente, era decisivo tornar a economia portuguesa mais concorrencial, mais competitiva, mais aberta ao exterior e menos dependente do Estado e de grupos de interesse particulares.

O diagnóstico foi feito atempadamente, mas Portugal adiou sucessivamente a sua concretização. As consequências foram graves: estagnação económica, aumento de desemprego, aumento persistente e generalizado do endividamento. Durante mais de uma década, a procura interna excedeu sistematicamente a oferta interna, como ilustram os persistentes défices externos. De meados da década de 90 até 2009, Portugal endividou-se num valor igual ao da totalidade do seu Produto Interno Bruto anual. Ao mesmo tempo, agravaram-se os elementos de rigidez estrutural da economia. Ocorreu uma acentuada transferência de recursos para o setor dos bens e serviços não transacionáveis. A política orçamental foi caracterizada por défices persistentes.

O crescimento da procura interna e o aumento do endividamento não conduziram ao crescimento económico. Pelo contrário, entre 1999 e 2013, a área do euro terá crescido aproximadamente 20%, em termos acumulados, enquanto que Portugal terá crescido apenas 8,3%. Os desequilíbrios e debilidades estruturais da economia portuguesa eram, assim, manifestos mesmo antes da crise financeira global.

O período prolongado de estagnação económica é a prova inequívoca de que este regime não era sustentável. No entanto, foi no contexto da crise das dívidas soberanas que esta impossibilidade se tornou clara e presente. O colapso do financiamento privado internacional tornou o pedido de assistência financeira à União Europeia e ao Fundo Monetário Internacional inevitável e inadiável. O adiamento sucessivo e a negação da realidade tornaram incontornável um ajustamento abrupto. O país encontrou-se numa situação de emergência e necessidade. O financiamento era condicional ao cumprimento de um Programa exigente.

II SÉRIE-A — NÚMERO 125_______________________________________________________________________________________________________________

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