produtivo que dará início à recuperação cíclica e sustentará a criação durável de emprego no futuro. Para este efeito, é especialmente importante consolidar os resultados da fase de ajustamento anterior. Em particular, é necessário encurtar o desfasamento entre a melhoria das condições do Tesouro e das grandes empresas nos mercados internacionais e a generalização da melhoria das condições de financiamento às empresas dependentes do crédito bancário.

A terceira fase abre o caminho à última fase do processo de ajustamento – o período de transição para o crescimento estável e sustentável. Esta quarta fase exige uma transformação estrutural profunda que garantirá o sucesso da participação de Portugal na área do euro. Em grande parte, a sua concretização depende de um novo enquadramento institucional que permita assegurar a sustentabilidade das Finanças Públicas e a estabilidade financeira. A situação de emergência que Portugal enfrentou tornou claro que estas são condições necessárias ao crescimento e à criação de emprego. Porém, não são condições suficientes. É fundamental consolidar os progressos alcançados e tirar o benefício máximo das reformas estruturais. A trajetória de crescimento económico sustentado exige um esforço contínuo.

O Documento de Estratégia Orçamental para 2013-2017 descreve o cenário em que decorrerão as duas últimas fases do ajustamento. Ao criar o enquadramento macroeconómico e financeiro do período pós-Programa, adquire uma relevância acrescida.

Para alcançar um patamar de crescimento económico sustentado e criador de emprego, a economia portuguesa tem necessariamente de se tornar mais competitiva. A agenda de transformação estrutural responde diretamente a este desafio.

As reformas nos mercados de trabalho e de produto têm facilitado o redirecionamento dos recursos dos sectores não-transacionáveis para os transacionáveis, facilitando um dinamismo crescente ao setor exportador. Ao mesmo tempo, as reformas no sistema judicial, na concorrência e na carga administrativa sobre as empresas têm tido também um papel decisivo. As iniciativas neste âmbito visam criar um quadro mais simples, estável, transparente e, como tal, mais atrativo ao investimento direto estrangeiro. Também o programa de privatizações é um marco fundamental no processo. Por um lado, atrai novas empresas para Portugal, abrindo a economia à concorrência internacional e desenvolvendo oportunidades de negócio fora do país. Por outro, permite captar novas fontes de financiamento para a economia.

No seu conjunto, estas iniciativas contribuem para a construção de uma economia cada vez mais aberta e moderna. Permitem, assim, perspetivar Portugal como uma boa localização para investir e trabalhar. Esta transformação permite não só corrigir os desequilíbrios do passado, mas sobretudo criar as bases para um desenvolvimento económico sustentado no futuro.

Não obstante, o ajustamento só estará completo com uma verdadeira transformação das Administrações Públicas.

O Documento de Estratégia Orçamental define o quadro em que decorrerá esta transformação. Mais especificamente, define a restrição financeira que se impõe às Administrações Públicas e determina o esforço de consolidação necessário para esta ser cumprida. A restrição financeira de médio-prazo decorre, em primeiro lugar, do peso da dívida acumulada, mas também dos compromissos assumidos com os parceiros internacionais no Memorando de Entendimento e dos requisitos formais inerentes à participação na União Europeia e na área do euro, em particular nas obrigações subjacentes ao Pacto Orçamental. Mas mais importante ainda, depende diretamente da capacidade de obter financiamento externo.

II SÉRIE-A — NÚMERO 125_______________________________________________________________________________________________________________

8