tarefa que perdurará durante uma geração. Tomando por base as hipóteses assumidas no Documento, a dívida pública só atingirá o limite de 60% do PIB definido no Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2037.

A desconsideração propositada da restrição de financiamento no passado tornou-a mais ativa no presente e condiciona as opções futuras.

Numa primeira fase, a restrição revelou-se absolutamente incontornável e atendendo aos compromissos assumidos a nível europeu e à necessidade de ajustamento da economia portuguesa, mantém uma força significativa no médio-prazo. Apesar dos resultados já conseguidos no contexto do Programa, a dimensão dos desequilíbrios acumulados gerou uma crise de proporções raras.

As opções dos Portugueses são agora muito limitadas:

— Ou encaram com determinação a prossecução do equilíbrio orçamental e a redução efetiva da dívida pública como objetivos permanentes, mantendo um empenho contínuo em torno do processo de ajustamento;

— Ou regressam ao atavismo de comportamentos ultrapassados, desconsiderando os sacrifícios realizados e os progressos já alcançados.

Ambas as opções são possíveis, mas é necessário ter presente as suas consequências. A primeira opção reflete um sentido de responsabilidade. Acima de tudo, resolve de forma definitiva os problemas estruturais que geraram instabilidade durante décadas e a indisciplina orçamental que esteve na origem da crise atual. Esta opção implica a transformação estrutural necessária à estabilidade dentro da área do euro. É uma escolha que requer aceitar realidades financeiras e orçamentais exigentes e encarar de frente decisões difíceis sobre como distribuir recursos financeiros e orçamentais escassos.

A alternativa de regressar a comportamentos passados implica, numa versão mais radical, a bancarrota e a saída do euro. Numa versão mais mitigada, essa alternativa envolve um percurso penoso dentro do euro, com soberania nacional reduzida por um largo período de tempo. A troika tornar-se-ia uma presença habitual e constante no nosso país. Qualquer uma destas hipóteses mingua e amesquinha o papel de Portugal na Europa e no mundo. Trata-se de desistir ou adiar a construção de um Portugal aberto e moderno.

Esta estratégia orçamental de médio-prazo opta inequivocamente por uma mudança de regime económico e financeiro adaptada às exigências da área do euro.

É a opção que garante a sustentabilidade das finanças públicas e a estabilidade financeira. Só esta escolha cria as bases necessárias para o crescimento sustentado e criador de emprego, permitindo que Portugal participe ativamente no desenvolvimento da Europa. Só esta escolha permite perspetivar Portugal num novo patamar de prosperidade, em que o país beneficia do processo de integração europeia e da globalização.

O caminho é árduo e estreito. As opções são difíceis. Mas Portugal tem todo o potencial para ser bem-sucedido. Em 39 anos, desenvolveu uma democracia sólida e participada. Construiu um Estado Social moderno e abrangente. Aumentou fortemente as qualificações do seu capital humano. Acumulou riqueza como nunca em outro período da sua História. Portugal tem todos os motivos para acreditar que, com a necessária mudança de regime económico e financeiro, terá todas as condições para crescer de forma sustentada e criar emprego.

II SÉRIE-A — NÚMERO 125_______________________________________________________________________________________________________________

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