Desde abril de 2011, Portugal percorreu um caminho estreito e árduo.

A primeira fase foi marcada pela urgência do ajustamento financeiro. Para as Administrações Públicas, as possibilidades de realização de despesa estavam estritamente limitadas pelo financiamento oficial. Para o setor privado, as condições de financiamento deterioraram-se fortemente. Com o ajustamento simultâneo do setor público e do setor privado, a despesa interna registou uma quebra súbita e forte.

Iniciado o processo de consolidação orçamental e lançadas as reformas estruturais, a segunda fase do ajustamento exigia a reconstrução gradual das condições de financiamento da economia portuguesa. Para isso, teria de se avançar simultaneamente em duas dimensões: na recuperação da capacidade de financiamento do Tesouro e na restauração da estabilidade do sistema bancário.

No que respeita à primeira dimensão, era fundamental manter o esforço de ajustamento e assegurar o cumprimento do Programa, de forma a acumular credibilidade e confiança junto dos mercados e dos parceiros internacionais. Era também necessário desenhar uma estratégia que permitisse reconstruir a curva de rendimentos passo a passo. Este processo teve início em abril de 2012, com a primeira emissão de dívida (a dezoito meses) não totalmente garantida pelo financiamento do Programa. O passo seguinte correspondeu à operação de troca de dívida em outubro de 2012. Mais recentemente, em janeiro, a emissão de dívida a cinco anos marcou o regresso do Tesouro Português ao mercado de obrigações. Por sua vez, a execução bem-sucedida destas operações contribuiu também para a reconstrução da imagem de Portugal no quadro internacional. Assim, em abril de 2013, com as perspetivas do acordo final relativamente à extensão das maturidades dos empréstimos oficiais, e com as taxas de juro das Obrigações do Tesouro no mercado secundário em mínimos da primavera de 2010, abre-se o caminho para uma emissão de dívida a dez anos, que consolidará o processo de regresso aos mercados.

A segunda dimensão – de recuperação da estabilidade no sistema bancário – exigiu também um esforço determinado e persistente. Após uma década de endividamento excessivo por parte dos vários setores institucionais, a desalavancagem do setor bancário era inevitável. Num primeiro momento, era imprescindível reforçar a posição de capital dos bancos portugueses e melhorar o seu acesso a liquidez, criando as condições para a concessão continuada de crédito. No final de 2012, os resultados eram visíveis. O rácio Core Tier 1 do sistema bancário português excedia o requisito de 10% (valor previsto no Programa). Também o rácio de transformação do sistema bancário nacional diminuíra consideravelmente. Para o conjunto dos oito maiores bancos, rondava já os 120%. É ainda de referir que o volume de depósitos em Portugal cresceu comparativamente a 2010, refletindo assim a confiança dos depositantes. Estes fatores descrevem a maior estabilidade do sistema bancário. Em particular, sugerem que capital e liquidez deixaram de ser restrições ativas à concessão de crédito bancário à economia e ao investimento produtivo.

No contexto do processo de desalavancagem, é importante salientar que, em 2012, a economia portuguesa passou de uma posição de fortes e persistentes necessidades de financiamento para uma posição de capacidade de financiamento. O saldo conjunto da balança corrente e de capital fixou-se em 0,4% do PIB e prevê-se que continue a aumentar nos próximos anos. Em paralelo, o ritmo de contração de despesa interna começou a abrandar, após um ajustamento abrupto. O alinhamento entre procura interna e oferta interna é um resultado determinante desta segunda fase.

Portugal pode assim dar inícioà terceira fase do processo de ajustamento. Os desafios persistem, mas os desequilíbrios mais prementes foram corrigidos. É tempo de considerar a política macroeconómica num horizonte mais alargado e preparar o período pós-Programa. Em 2013, beneficiando das novas bases estruturais da economia, da maior estabilidade do sistema financeiro, bem como da recuperação da confiança, chegou o momento de relançamento do investimento privado. É o investimento

30 DE ABRIL DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

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