Gráfico 11 – Evolução da despesa face a 2012, ajustada de medidas temporárias (em pontos percentuais do PIB)

Fontes: INE, Ministério das Finanças (OER/2013) e cálculos da UTAO. | Notas: Os dados encontram-se ajustados de medidas temporárias em ambos os exercícios. Os ajustamentos efetuados constam da Caixa 1.

36 Tendo em conta a deterioração adicional do cenário macroeconómico projetada para 2013, a melhoria do défice orçamental terá de ser alcançada através da consolidação orçamental ao nível estrutural. De acordo com as projeções incluídas no OER/2013, a redução do défice excluindo medidas de natureza temporária em 0,1 p.p. face a 2012 deverá resultar de uma redução do défice estrutural em 0,6 p.p. em 2013, que mais do que deverá compensar o agravamento da componente cíclica em 0,5 p.p. associada à deterioração da atividade económica (Tabela 17). De salientar, no entanto, a melhoria do saldo estrutural projetada no OER/2013 fica aquém da alcançada em 2012 (2,4 p.p. do PIB) e do esforço anual de 1,6 p.p. recomendado pelo Conselho da União Europeia, no âmbito da Recomendação com vista a pôr termo à situação de défice orçamental excessivo em Portugal, de 27 de setembro de 2012, que tinha subjacente a 5.ª avaliação do PAEF. A Comissão Europeia, na versão preliminar da Recomendação do Conselho atualizada na sequência da 1ª notificação do Procedimento dos Défices excessivos de 2013, identifica, contudo, a existência de fatores adicionais de a ter em conta na avaliação do esforço estrutural: a revisão em baixa do PIB potencial desde a anterior notificação do PDE e a quebra das receitas superior à captada pela componente cíclica, estimada com base na elasticidade normal em relação à evolução do PIB. Considerando estes efeitos, o esforço estrutural total em 2013 deverá situar-se em 1,3 p.p. do PIB, um nível mais próximo, mas ainda assim inferior ao recomendado pelo Conselho, enquanto para 2012 (Gráfico 12), considerando fatores de natureza idêntica, o esforço estrutural total se situou em 3,0 p.p. do PIB, acima do esforço de 2,3% recomendado pelo Conselho em termos estruturais para aquele ano.

2,3

0,0

0,7

0,9

0,1

0,1

0,6

-0,1

-0,5 0,0 0,5 1,0 1,5 2,0 2,5

Despesa Total

Consumo intermédio

Despesas com pessoal

Prestações sociais

Subsídios

Juros

Outras despesas correntes

Despesa de capital

6 DE JUNHO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

87