32 Por subsetor, o novo limite para o défice reflete uma revisão em baixa do saldo de todos os subsetores, com particular relevância na administração central. Com efeito, a deterioração do défice da administração central face ao anteriormente projetado no OE/2013 é responsável por aproximadamente 90% do agravamento do défice global das administrações públicas (Tabela 15). Aquela deterioração decorre essencialmente da projeção menos favorável para a receita fiscal, já referida anteriormente. Adicionalmente, embora de magnitude consideravelmente inferior, é também de referir a deterioração do saldo projetado para a segurança social, que passa de um excedente para um saldo ligeiramente deficitário. A revisão deste subsetor é explicada pelo agravamento das prestações sociais, também já anteriormente mencionado, e pela redução da receita de contribuições sociais, associada à deterioração do cenário macroeconómico. Estes efeitos são apenas parcialmente compensados por um aumento da transferência do orçamento do Estado destinada ao financiamento da segurança social, em 500 M€, visível no reforço das outras transferências correntes recebidas por este subsetor. A mesma transferência contribui para o aumento das outras despesas correntes do Estado face ao projetado no OE/2013.

33 O ajustamento orçamental previsto para 2013 traduz-se numa redução do défice, excluindo o efeito de medidas de natureza temporária, em 0,1 p.p. do PIB face ao ano anterior. Tomando como ponto de partida a estimativa incluída na 1.ª notificação do PDE deste ano, reportada ao Eurostat no final de março, o défice das administrações públicas ascendeu a 6,4% em 2012, o que corresponde a défice um excluindo medidas temporárias de 5,8% do PIB (Tabela 16). Por sua vez, o limite de 5,5% previsto para o défice global no OER/2013 implica que o défice excluindo medidas temporárias deva ascender a 5,7%, ou seja, 0,1 p.p. abaixo do verificado em 2012 em termos comparáveis (os ajustamentos efetuados em cada ano constam da Caixa 1). Esta ligeira melhoria projetada para o défice orçamental, num contexto em que se prevê no OER/2013 um acréscimo substancialmente superior da receita, é justificada pelo facto de se projetar que cerca de 92% da receita adicional venha a ser absorvida pelo aumento da despesa.

II SÉRIE-A — NÚMERO 148_______________________________________________________________________________________________________________

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