Despesa por programas

A classificação da despesa por programas engloba os subsetores Estado e os Serviços e Fundos Autónomos.

27 As alterações introduzidas pelo OER/2012 implicam alterações significativas na estrutura da despesa por programas, nomeadamente com os programas «gestão da dívida pública», «finanças e administração pública», «economia e emprego» e «solidariedade e segurança social». A Tabela 12 reflete a distribuição da despesa total por programas, incluindo a despesa com ativos e passivos financeiros do Estado e dos SFA. A nova previsão constante do OER/2013 diminui a dotação do programa «gestão da dívida pública» em 335 M€ (-1 p.p. no peso relativo deste programa), decorrente das poupanças previstas em juros e outros encargos financeiros com a dívida pública ao nível do Estado. Em sentido contrário, a despesa total do programa «finanças e administração pública» é acrescida em 2153 M€, o que inclui despesa efetiva e não efetiva relativa a empréstimos e dotações de capital. A despesa prevista com o programa «economia e emprego» é acrescida em 709 M€ (+0,3 p.p. no peso relativo do programa) e o da «solidariedade e segurança social» em 490 M€ (0,2 p.p. no peso relativo do programa), neste último caso em resultado de uma transferência adicional do OE para a segurança social prevista no OER/2013.

Tabela 12 – Despesa por programas da administração central (Estado e SFA)

(em milhões de euros e em percentagem)

Fonte: Ministério das Finanças (OE/2012 e respetivas alterações, OE/2013, OER/2013) e cálculos da UTAO.

M€Estrutura

(%)M€

Estrutura (%)

M€Estrutura

(%)M€

∆ Estrutura (p.p.)

P-001-Órgãos de soberania 2 957 1,2 3 043 1,4 3 047 1,4 4 0,0

P-002-Governação e cul tura 1 166 0,5 784 0,4 759 0,3 -26 0,0

P-003-Finanças e adminis tração públ ica 44 238 18,7 39 582 17,9 41 735 18,6 2 153 0,7

P-004-Gestão da dívida públ ica 135 728 57,2 127 055 57,6 126 720 56,6 -335 -1,0

P-005-Representação externa 370 0,2 422 0,2 412 0,2 -10 0,0

P-006-Defesa 2 225 0,9 2 249 1,0 2 218 1,0 -30 0,0

P-007-Segurança interna 2 114 0,9 2 264 1,0 2 227 1,0 -36 0,0

P-008-Justiça 1 744 0,7 1 698 0,8 1 734 0,8 37 0,0

P-009-Economia e emprego 6 518 2,7 6 264 2,8 6 974 3,1 709 0,3

P-010-Agricul tura e ambiente 2 296 1,0 2 283 1,0 2 206 1,0 -77 0,0

P-011-Saúde 19 807 8,4 16 310 7,4 16 472 7,4 162 0,0

P-012-Ens ino bás ico e secundário e adminis tração escolar 6 350 2,7 5 980 2,7 6 219 2,8 239 0,1

P-013-Ciência e ens ino superior 3 404 1,4 3 505 1,6 3 556 1,6 51 0,0

P-014-Sol idariedade e segurança socia l 8 165 3,4 9 141 4,1 9 630 4,3 490 0,2

Despesa total dos programas 237 083 100,0 220 579 100,0 223 909 100,0 3 330 0,0

Despesa total dos programas consolidada 218 026 - 204 733 - 207 833 - 3 099 -

2013

PROGRAMAS OE/2013 OER/2013Variação

OER/2013-OE/2013

OE/2012 (corrigido)

6 DE JUNHO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

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