económicas é acrescida em 1042 M€, sobretudo pelo acréscimo de 1066 M€ registado ao nível da função «transportes e comunicações».19 Em contrapartida, a revisão em baixa da despesa com «operações da dívida pública» reflete a previsão de redução, ao nível do Estado, da despesa com juros e outros encargos da dívida pública em cerca de 335 M€.

Tabela 11 – Despesa do Estado por classificação funcional (em milhões de euros e em percentagem do PIB)

Fonte: Ministério das Finanças (OE/2012 e respetivas alterações, OE/2013, OER/2013), INE e cálculos da UTAO.

19 Não sendo possível efetuar com exatidão um cruzamento da informação dos mapas anexos, o aumento que se observa ao nível da função “transportes e comunicações” poderá estar relacionado com o incremento verificado ao nível da classificação orgânica de algumas das entidades identificadas na tabela 10.

M€ % do PIB M€ % do PIB M€ % do PIB M€ p.p. do PIB

Funções Gerais de Soberania 27 616 16,7 18 332 11,2 18 426 11,2 94 0,1

Serviços gera is da Adminis tração Públ ica 22 646 13,7 13 207 8,0 13 302 8,1 95 0,1

Defesa Nacional 1 958 1,2 1 985 1,2 1 958 1,2 -27 0,0

Segurança e ordem públ icas 3 012 1,8 3 140 1,9 3 166 1,9 26 0,0

Funções Sociais 30 588 18,5 28 520 17,4 29 741 18,1 1 222 0,7

Educação 6 698 4,0 6 788 4,1 7 094 4,3 306 0,2

Saúde 10 656 6,4 8 519 5,2 8 765 5,3 245 0,1

Segurança e ação socia is 12 335 7,5 12 830 7,8 13 514 8,2 684 0,4

Habitação e serviços colectivos 269 0,2 162 0,1 155 0,1 -7 0,0

Serviços cul tura is , recreativos e rel igiosos 629 0,4 220 0,1 213 0,1 -7 0,0

Funções Económicas 3 915 2,4 7 414 4,5 8 456 5,1 1 042 0,6

Agricul tura e pecuária , s i lvic., caça e pesca 473 0,3 449 0,3 435 0,3 -14 0,0

Indústria e energia - 0,0 0,04 0,0 0,02 0,0 -0,02 0,0

Transportes e comunicações 3 243 2,0 2 910 1,8 3 977 2,4 1 066 0,6

Outras funções económicas 199 0,1 4 054 2,5 4 044 2,5 -10 0,0

Outras Funções 135 850 82,1 129 483 78,8 129 152 78,6 -331 -0,2

Operações da dívida públ ica 131 179 79,3 124 725 75,9 124 390 75,7 -335 -0,2

Transferências entre adminis trações 4 357 2,6 4 236 2,6 4 236 2,6 0 0,0

Diversas não especi ficadas 314 0,2 522 0,3 526 0,3 4 0,0

Despesa total (efetiva e não efetiva) 197 969 119,7 183 749 111,8 185 775 113,0 2 026 1,2

2013

OER/2013FUNÇÕES/SUBFUNÇÕES

OE/2012 (corrigido) OE/2013

Variação OER/2012-OE/2012

II SÉRIE-A — NÚMERO 148_______________________________________________________________________________________________________________

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