O caso particular da Segurança Social

Tabela 8 – Segurança social: principais agregados orçamentais (em milhões de euros e em percentagem)

Fontes: Ministério das Finanças (PPL 209/XII/2.ª e Síntese de Execução Orçamental) e cálculos UTAO.

16 Apesar do OER/2013 ter implícito o mesmo saldo orçamental para a segurança social, registam-se alterações na sua composição. Está previsto, na 1.ª alteração ao Orçamento do Estado de 2013, um saldo orçamental da segurança social de 3,1 M€, valor similar ao inscrito no OE/2013. Não obstante esta manutenção, antevê-se um acréscimo de despesa neste subsetor no valor de 336 M€. Este aumento, em razão do acréscimo das despesas com pensões de velhice (357 M€) e com subsídio de desemprego e apoio ao emprego (270 M€), é atenuado pela diminuição da despesa com ações de formação profissional, principalmente as suportadas pelo Fundo Social

2012

Execução provisória

OE/2013 (M€)

OER/2013 (M€)

OE/2013 face a 2012

OER/2013 face a 2012

M€tvh

(em p.p.)

Receita corrente 24 174,4 25 040,0 25 375,8 3,6 5,0 335,8 1,4

Contribuições e quotizações 13 074,3 13 202,2 13 108,1 1,0 0,3 -94,1 -0,7

IVA Social e do Plano de Emergência Social 891,9 976,0 976,0 9,4 9,4 0,0 0,0

Transferências correntes da Administração Central 8 044,8 8 056,6 8 556,6 0,1 6,4 500,0 6,2

Transferências do IEFP/ Fundo Social Europeu 120,0 120,0

Transferências do Fundo Social Europeu 1 176,1 1 757,6 1 567,5 49,4 33,3 -190,1 -16,2

Outras receitas correntes 987,3 1 047,5 1 047,6 6,1 6,1 0,0 0,0

Receita de capital 5,9 24,6 24,4 313,9 310,3 -0,2 -3,6

Receita Efetiva 24 180,3 25 064,6 25 400,2 3,7 5,0 335,6 1,4

0,0 0,0

Despesa Corrente 23 737,3 25 020,9 25 350,4 5,4 6,8 329,4 1,4

Prestações Sociais 21 105,5 21 642,8 22 317,7 2,5 5,7 674,9 3,2

Pensões 14 428,6 14 945,4 15 314,6 3,6 6,1 369,3 2,6

Sobrevivência 2 002,6 2 048,9 2 069,2 2,3 3,3 20,3 1,0

Invalidez 1 373,7 1 399,2 1 389,0 1,9 1,1 -10,3 -0,7

Velhice 11 018,7 11 463,6 11 820,6 4,0 7,3 357,0 3,2

Beneficiários dos antigos combatentes 33,6 33,7 35,8 0,1 6,4 2,1 6,3

Subsídio familiar a crianças e jovens 663,9 677,8 660,3 2,1 -0,5 -17,5 -2,6

Subsídio por doença 414,3 414,2 410,6 0,0 -0,9 -3,6 -0,9

Subsídio desemprego e apoio ao emprego 2 593,0 2 691,2 2 961,4 3,8 14,2 270,2 10,4

Complemento Solidário para Idosos 272,1 243,3 252,8 -10,6 -7,1 9,5 3,5

Outras prestações 804,2 679,6 716,1 -15,5 -11,0 36,5 4,5

Ação social 1 541,6 1 687,5 1 688,6 9,5 9,5 1,1 0,1

Rendimento Social de Inserção 387,9 303,9 313,38 -21,65 -19,21 9,46 2,44

Pensão velhice do regime substitutivo dos bancários 516,0 502,3 502,3 -2,7 -2,7 0,0 0,0

Administração 283,7 306,5 305,3 8,1 7,6 -1,3 -0,4

Ações de Formação Profissional 1 240,3 1 989,0 1 665,4 60,4 34,3 -323,7 -26,1

dos quais:

Com suporte no Fundo Social Europeu 1 083,3 1 795,9 1 471,2 65,8 35,8 -324,7 -30,0

Despesa de Capital 30,0 40,5 46,7 35,1 55,6 6,2 20,5

0,0 0,0

Despesa efetiva 23 767,3 25 061,5 25 397,1 5,4 6,9 335,6 1,4

Saldo global 413,0 3,1 3,1 0,0 0,0

Variação Homóloga 2013Revisão entre OE/2013

e OER/2013

6 DE JUNHO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

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